TRT7 16/11/2017 -fl. 660 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
2354/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017
conhecimento.
Diante do exposto, e tudo mais que dos autos consta, reconheço a
existência de grupo econômico entre as empresas VIDA
ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 02.399.654/0001-65, STERLING LAKE
INVESTMENTS LTDA, FOCUS CONSULTORIA EMPRESARIAL
LTDA - EPP, GRANOSUL AGROINDUSTRIAL LTDA, AGRIMEX
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA e PROSPER GESTAO DE
PATRIMÔNIO LTDA e declaro responsabilidade solidária entre elas.
Determino:
1. A inclusão no polo passivo da demanda das empresas
STERLING LAKE INVESTMENTS LTDA, FOCUS CONSULTORIA
660
Processo Nº RTOrd-0000552-81.2016.5.07.0034
RECLAMANTE
RAIMUNDO NONATO FERREIRA DE
MELO
ADVOGADO
TALITA TAVARES BARROS(OAB:
27764/CE)
ADVOGADO
FRANCISCO ROBERTO RIBEIRO
COSTA FILHO(OAB: 31703/CE)
RECLAMADO
JSC ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
JOSE ARAUJO TAVARES
NETO(OAB: 15331/CE)
ADVOGADO
YASSER DE CASTRO
HOLANDA(OAB: 14781/CE)
RECLAMADO
SOLARIUM RESIDENCE
INCORPORADORA SPE LTDA
ADVOGADO
ALBERTO VERAS CARAPEBA
FILHO(OAB: 21021/CE)
RECLAMADO
FORTE CONSTRUCOES E PINTURA
LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- JSC ENGENHARIA LTDA
EMPRESARIAL LTDA - EPP, GRANOSUL AGROINDUSTRIAL
LTDA, AGRIMEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA e
PODER JUDICIÁRIO
PROSPER GESTAO DE PATRIMÔNIO LTDA;
JUSTIÇA DO TRABALHO
2. Imediata execução contra as referidas empresas, valendo-me do
poder geral de cautela e tendo-se em conta a existência de dívida
líquida e certa, devendo ser emitida imediata ordem de bloqueio de
valores por meio do sistema BACENJUD nas contas dos
executados;
DESPACHO
3. Imediato bloqueio por meio de RENAJUD de veículos dos
Converto em penhora o valor bloqueado.
executados (circulação);
Intime-se a executada JSC ENGENHARIA LTDA, por intermédio de
4. Citação das empresas via postal.
seu advogado, da penhora realizada.
A publicação do teor do presente despacho no DEJT tem efeito de
intimação.
URGENTE.
EUSEBIO, 18 de Outubro de 2017
EUSEBIO, 9 de Novembro de 2017
KALINE LEWINTER
Juiz do Trabalho Substituto
KALINE LEWINTER
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 112954