TRT7 25/10/2018 -fl. 163 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
2589/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018
163
da 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza que rejeitou a prejudicial de
RELATOR: MARIA JOSE GIRAO
prescrição bienal, mas extinguiu os pleitos, com resolução do
mérito, nos termos do art. 485, IV do CPC, em face do advento da
prescrição quinquenal.
A parte recorrente pugna pela reforma da sentença (ID. 7e764ce).
A parte recorrida apresentou contrarrazões (ID. 0c8fd73).
É o relatório.
EMENTA
FUNDAMENTAÇÃO
ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. Correta a sentença
que reconheceu a prescrição quinquenal total do direito de ação
para reclamar os pedidos constantes na inicial, com o marco inicial
em 31/10/2004, considerando o ajuizamento da ação em 23/1/2013,
portanto, decorridos mais de 5 (cinco) anos. Recurso conhecido e
improvido.
ADMISSIBILIDADE
Presentes os pressupostos legais de admissibilidade referentes à
tempestividade (ID. fbfdcf6) e representação processual (ID.
194988). Recorrente beneficiária da justiça gratuita.
Conheço do recurso ordinário.
RELATÓRIO
MÉRITO
O juízo de origem reconheceu a prescrição quinquenal com os
seguintes fundamentos:
"2.1 - Da Prescrição:
Argúi, a Reclamada, a prescrição bienal e quinquenal (Fls. 200).
Trata-se de recurso ordinário interposto por MARIA EGLADIR
CARNEIRO contra sentença ID. bf8b9ec proferida pelo MM Juízo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 125766
No que toca à prescrição bienal, a cessação do contrato de trabalho