TRT7 28/02/2019 -fl. 1626 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
2674/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019
1626
reais e sessenta e dois centavos) sobre o valor da causa de R$
Quesado Júnior e Paulo Régis Machado Botelho. Presente ainda
37.481,00 (trinta e sete mil, quatrocentos e oitenta e um reais).
o(a) Exmo(a). Sr(a). membro do Ministério Público do Trabalho. Em
gozo de férias o Exmo. Sr. Desembargador Cláudio Soares Pires.
Fortaleza, 18 de fevereiro de 2019.
DISPOSITIVO
FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA
Desembargador Relator
VOTOS
ACORDAM OS INTEGRANTES DA 2.ª TURMA DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 7.ª REGIÃO, por unanimidade,
conhecer em parte do recurso ordinário, não se admitindo o pedido
quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais e, no mérito, dar
-lhe parcial provimento para majorar o valor da causa para a quantia
de R$ 37.481,00 (trinta e sete mil quatrocentos e oitenta e um reais)
que corresponde ao valor imediatamente superior 40 (quarenta)
salários mínimos em novembro de 2017, quando a proposição da
ação; e afastar os benefícios da justiça gratuita à parte
autora/recorrida. Custas pela parte autora no valor de R$ 749,62
(setecentos e quarenta e nove reais e sessenta e dois centavos)
sobre o valor da causa de R$ 37.481,00 (trinta e sete mil,
quatrocentos e oitenta e um reais).
Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desembargadores
Francisco José Gomes da Silva (Presidente e Relator), Jefferson
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131064
Acórdão
Processo Nº RO-0001405-13.2017.5.07.0016
Relator
FRANCISCO JOSÉ GOMES DA
SILVA
RECORRENTE
FRANCISCO GEILSON MENEZES DA
SILVA
ADVOGADO
DANIELE VIEIRA DE OLIVEIRA(OAB:
28557/CE)
ADVOGADO
LEANDRO DANTAS SOARES(OAB:
27406/CE)
ADVOGADO
JOSE OSMAR MARQUES
NETO(OAB: 28243/CE)
RECORRIDO
T BONES COMERCIO DE
ALIMENTOS EIRELI - EPP
ADVOGADO
DANIEL CIDRAO FROTA(OAB:
19976/CE)
ADVOGADO
ISABELLA MARQUES DOS
SANTOS(OAB: 28207/CE)