TRT7 10/06/2021 -fl. 168 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
3242/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
REGIONAL DO TRABALHO DA SÉTIMA REGIÃO por
RECORRIDO
ADVOGADO
unanimidade,conhecer dos embargos de declaração e, no mérito,
ADVOGADO
acolhê-los para suprir a omissão apontada, condenando a
embargada em honorários advocatícios, no percentual de 15%
ADVOGADO
(quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art.
RECORRIDO
791-A, da CLT; e também para excluir a condenação a este título
ADVOGADO
suportada pela parte embargante em sentença. Participaram do
ADVOGADO
julgamento os Desembargadores José Antonio Parente da Silva
(presidente), Fernanda Maria Uchôa de Albuquerque e Francisco
ADVOGADO
Tarcisio Guedes Lima Verde Junior. Presente ainda representante
do Ministério Público do Trabalho.
RECORRIDO
ADVOGADO
Fortaleza, 20 de maio de 2021
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE
ADVOGADO
Desembargadora Relatora
RECORRIDO
FORTALEZA/CE, 10 de junho de 2021.
ADVOGADO
ANA KARINA NOBRE DE MIRANDA LEITAO
ADVOGADO
Diretor de Secretaria
ADVOGADO
Processo Nº RORSum-0001102-61.2019.5.07.0005
Relator
FERNANDA MARIA UCHOA DE
ALBUQUERQUE
RECORRENTE
EXPEDITO LEMOS
ADVOGADO
AUGUSTO CELIO PEREIRA DA
SILVA(OAB: 8266/CE)
ADVOGADO
MARCELO AUGUSTO FERNANDES
DA SILVA(OAB: 25905/CE)
ADVOGADO
AUGUSTO CÉSAR PEREIRA DA
SILVA(OAB: 5069/CE)
RECORRENTE
ALEXANDRE ROBERTO SENA DOS
SANTOS
ADVOGADO
AUGUSTO CELIO PEREIRA DA
SILVA(OAB: 8266/CE)
ADVOGADO
MARCELO AUGUSTO FERNANDES
DA SILVA(OAB: 25905/CE)
ADVOGADO
AUGUSTO CÉSAR PEREIRA DA
SILVA(OAB: 5069/CE)
RECORRENTE
PRIME PLUS LOCACAO DE
VEICULOS E TRANSPORTES
TURISTICOS LTDA
ADVOGADO
FERNANDO AUGUSTO CORREIA
CARDOSO FILHO(OAB: 14503/CE)
RECORRENTE
ABNER FREITAS DA SILVA
ADVOGADO
AUGUSTO CÉSAR PEREIRA DA
SILVA(OAB: 5069/CE)
ADVOGADO
AUGUSTO CELIO PEREIRA DA
SILVA(OAB: 8266/CE)
ADVOGADO
MARCELO AUGUSTO FERNANDES
DA SILVA(OAB: 25905/CE)
RECORRENTE
FRANCISCO CARLOS GOUVEIA
LIMA
ADVOGADO
AUGUSTO CÉSAR PEREIRA DA
SILVA(OAB: 5069/CE)
ADVOGADO
AUGUSTO CELIO PEREIRA DA
SILVA(OAB: 8266/CE)
ADVOGADO
MARCELO AUGUSTO FERNANDES
DA SILVA(OAB: 25905/CE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167991
168
ABNER FREITAS DA SILVA
MARCELO AUGUSTO FERNANDES
DA SILVA(OAB: 25905/CE)
AUGUSTO CÉSAR PEREIRA DA
SILVA(OAB: 5069/CE)
AUGUSTO CELIO PEREIRA DA
SILVA(OAB: 8266/CE)
FRANCISCO CARLOS GOUVEIA
LIMA
MARCELO AUGUSTO FERNANDES
DA SILVA(OAB: 25905/CE)
AUGUSTO CÉSAR PEREIRA DA
SILVA(OAB: 5069/CE)
AUGUSTO CELIO PEREIRA DA
SILVA(OAB: 8266/CE)
EXPEDITO LEMOS
MARCELO AUGUSTO FERNANDES
DA SILVA(OAB: 25905/CE)
AUGUSTO CÉSAR PEREIRA DA
SILVA(OAB: 5069/CE)
AUGUSTO CELIO PEREIRA DA
SILVA(OAB: 8266/CE)
PRIME PLUS LOCACAO DE
VEICULOS E TRANSPORTES
TURISTICOS LTDA
FERNANDO AUGUSTO CORREIA
CARDOSO FILHO(OAB: 14503/CE)
ALEXANDRE ROBERTO SENA DOS
SANTOS
MARCELO AUGUSTO FERNANDES
DA SILVA(OAB: 25905/CE)
AUGUSTO CÉSAR PEREIRA DA
SILVA(OAB: 5069/CE)
AUGUSTO CELIO PEREIRA DA
SILVA(OAB: 8266/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ABNER FREITAS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
RELATÓRIO
Dispensado, a teor do art. 852-I consolidado.
FUNDAMENTAÇÃO
Os embargantes aduzem sucintamente que:
Como se pode perceber, até com extrema facilidade, nada restou
decidido sobre a condenação da parte vencida em honorários
advocatícios.
O recurso dos embargantes foi integralmente provido. O da
embargada/reclamada, por sua vez, restou inacolhido. Assim, não
há que se falar em sucumbência recíproca no caso presente.