TRT7 26/09/2022 -fl. 1793 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
3566/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
ADVOGADO
ALFA 2 SPE EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO LTDA
ALFA 1 SPE EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO LTDA
B. BORGES FACTORING LTDA
ALFA 3 SPE EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO LTDA
B4 NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
BB REPRESENTACOES LTDA
CENTRO EMPRESARIAL FORUM
MALL LTDA
PEDRO FELIPE BORGES NETO
PIBB - FOMENTO MERCANTIL LTDA
BERNARDO BARBOSA BORGES
PEDRA GRANDE PARTICIPACOES
LTDA
DESEJADA AGROPECUARIA LTDA
MVC FERIAS E
EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E
HOTELARIA LTDA
FRANCISCO EVANGELISTA AGUIAR
JUNIOR(OAB: 28488/CE)
1793
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7f1ed28
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3. DISPOSITIVO
Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos autos
da Reclamação Trabalhista proposta por CLAUDIA JANIA DE
SOUZA em face do MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM, nos exatos termos
da fundamentação supra, julgo os pedidos PARCIALMENTE
PROCEDENTES para condenar o reclamado ao pagamento de:
a) salário retido de dezembro/2020;
b) FGTS do período 1º.2.2017 a 31.12.2020, no importe de 8%
sobre a remuneração percebida;
c) Honorários advocatícios – 10% sobre a condenação.
Liquidação por cálculos, observada a remuneração da obreira (R$
Intimado(s)/Citado(s):
1.300,00) e os limites do pedido, acrescido de juros e correção
- ANA CAROLINA CUNHA DE SOUZA
monetária, nos termos da fundamentação.
Recolhimento, por ambas as partes, na medida das suas
respectivas obrigações, das importâncias porventura devidas à
PODER JUDICIÁRIO
Seguridade Social, assim como os recolhimentos tributários
JUSTIÇA DO
cabíveis, na forma do art. 46 e seus parágrafos da Lei 8.541/92,
ficando a Secretaria desta Vara incumbida de verificar o seu
Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), ANA CAROLINA
CUNHA DE SOUZA, por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s),
notificado(a)(s) para tomar(em) ciência das petições IDs 4329aed e
aad821c e comprovantes a ela anexados.
adimplemento. Imposto de renda na forma do provimento 01/96, da
Corregedoria do C. TST. Tudo conforme fundamentação supra que
integra este dispositivo como se aqui estivesse transcrito.
SENTENÇA LÍQUIDA. Os cálculos anexos integram este
dispositivo.
EUSEBIO/CE, 26 de setembro de 2022.
Custas de R$140,00, calculadas sobre R$7.000,00, valor arbitrado
MARLEY CISNE DE MORAIS JUNIOR
somente para tal efeito, estando o ente público isento do
pagamento, na forma do art.790-A, da CLT.
Assessor
Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, na
VARA DO TRABALHO DE IGUATU
Notificação
forma do art. 496, §3º, III, do CPC/2015.
As partes ficam desde já advertidas que o manejo de embargos
declaratórios com o intuito meramente procrastinatório
Processo Nº ATOrd-0001069-03.2022.5.07.0026
RECLAMANTE
CLAUDIA JANIA DE SOUZA
ADVOGADO
Querilene Maria Dantas Moreira(OAB:
24663/CE)
RECLAMADO
MUNICIPIO DE IPAUMIRIM
ADVOGADO
MARIA MAYSLLA LOPES DE
FREITAS(OAB: 43888/CE)
ensejará cominação de multa, nos termos do art. 1.026, §2º, do
CPC.
Partes cientes.
JAIME LUIS BEZERRA ARAUJO
Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIA JANIA DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189310
Processo Nº ATOrd-0001117-59.2022.5.07.0026
RECLAMANTE
CICERO JOSE PEREIRA NUNES
ADVOGADO
Querilene Maria Dantas Moreira(OAB:
24663/CE)
RECLAMADO
MUNICIPIO DE BAIXIO
ADVOGADO
JOSE IRAN DOS SANTOS(OAB:
12315-B/CE)