TRT8 05/09/2018 -fl. 1130 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
2555/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018
1130
de identificação, devendo a instituição bancária liberar o valor
ao consignada através desta sentença, sob as penas da lei.
1 - Vistos etc...
Tudo nos termos da Fundamentação. Custas pela consignado no
2 - Não conheço da Exceção de Pré-Executividade interposta pelo
valor de R$-42,64 (quarenta e dois reais e sessenta e quatro
executado EDUARDO RAMOS CANONICO (ID 8ed43c6), uma vez
centavos), das quais fica isento na forma da lei. Anote-se a isenção.
que não existe no portfólio da legislação atualmente em vigor tal
NOTIFIQUEM-SE AS PARTES DA PRESENTE DECISÃO. Nada
figura processual, ainda que por força de algumas construções
Mais.
jurisprudenciais e doutrinárias referido incidente seja conhecido,
mormente pelo fato de que nem o diploma processual civil de 2015
BELEM, 5 de Setembro de 2018
CARLOS FERNANDO POLLHUBER
Decisão
Processo Nº RTOrd-0001567-76.2015.5.08.0007
AUTOR
JOAO BATISTA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
LIVIO SANTOS DA FONSECA(OAB:
18701/PA)
RÉU
SUZI SCHLATTER DE SOUZA
RÉU
BRUNO LASKOWSKY
RÉU
MANOEL FERREIRA DE SOUZA
RÉU
EDUARDO RAMOS CANONICO
ADVOGADO
LENON WALLACE IZURU DA
CONCEIÇÃO YAMADA(OAB:
14618/PA)
RÉU
VIVER INCORPORADORA E
CONSTRUTORA S.A.
ADVOGADO
EDUARDO PEREIRA TOMITAO(OAB:
166854/SP)
ADVOGADO
LENON WALLACE IZURU DA
CONCEIÇÃO YAMADA(OAB:
14618/PA)
ADVOGADO
RODRIGO AUGUSTO LIMA
BRITO(OAB: 21268/PA)
RÉU
TECHCASA INCORPORACAO E
CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO
MAURICIO DO NASCIMENTO
NEVES(OAB: 856/AM)
RÉU
ELIZETE SCHLATTER ROSA
ANTONIASSI
RÉU
ZAPPI CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA - ME
ADVOGADO
MAURICIO DO NASCIMENTO
NEVES(OAB: 856/AM)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDUARDO RAMOS CANONICO
- JOAO BATISTA DO NASCIMENTO
- TECHCASA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA
- VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.
- ZAPPI CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA - ME
previu expressamente a referida exceção.
3 - Recebo a petição de ID 8ed43c6 como simples petição e indefiro
os requerimentos do executado EDUARDO RAMOS CANONICO,
eis que referido senhor foi incluído no polo passivo na condição de
diretor presidente da executada VIVER S/A, nos moldes previstos
no art. 50 do CCB, bem como indefiro o pedido de arquivamento
dos autos em razão do prosseguimento da execução em desfavor
da executada ZAPPI, nos termos determinados no despacho de ID
6b6effa.
4 - Dê-se ciência ao exequente e ao executado EDUARDO RAMOS
CANONICO.
Assinatura
BELEM, 4 de Setembro de 2018
ELINAY ALMEIDA FERREIRA DE MELO
Juiz do Trabalho Substituto
Sentença
Processo Nº RTOrd-0000856-02.2014.5.08.0009
AUTOR
HELIO MOURA GOMES
ADVOGADO
PAULA FRASSINETTI COUTINHO DA
SILVA MATTOS(OAB: 2731/PA)
RÉU
ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO
BRASIL S/A
ADVOGADO
LUCIANA DA MODA BOTELHO(OAB:
15955/PA)
ADVOGADO
DENNIS VERBICARO SOARES(OAB:
9685/PA)
ADVOGADO
PATRICIA REGINA DE SOUZA(OAB:
18398/PA)
ADVOGADO
ELAINE CRISTINA MIRANDA
GUERREIRO(OAB: 20226/PA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/A
- HELIO MOURA GOMES
III - CONCLUSÃO
PODER JUDICIÁRIO
ANTE O EXPOSTO E POR TUDO MAIS O QUE DOS AUTOS
JUSTIÇA DO TRABALHO
CONSTA, CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO
OPOSTOS PELA EXECUTADA ALUNORTE ALUMINA DO
Fundamentação
NORTE DO BRASIL S/A EM FACE DO EXEQUENTE HELIO
MOURA GOMES.TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO.
DECISÃO - PJe-JT
NOTIFIQUEM-SE AS PARTES. NADA MAIS.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 123704