3012/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
824
apresentando a especificação das verbas que estão sendo
mesmo dispositivo legal.
conciliadas, o período de aferição de cada uma e os respectivos
Dê-se ciência.
valores, inclusive para fins de recolhimento das contribuições
BELEM/PA, 09 de julho de 2020.
sociais eventualmente incidentes, sob pena de a homologação do
acordo ser rejeitada.
CLAUDINE TEIXEIRA DA SILVA RODRIGUES
BELEM/PA, 09 de julho de 2020.
Juíza do Trabalho Titular
CLAUDINE TEIXEIRA DA SILVA RODRIGUES
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000204-42.2020.5.08.0019
AUTOR
JHESSICA PENICHE DA SILVA
ADVOGADO
CAMILLA TAYNA DAMASCENO DE
SOUZA(OAB: 17520/PA)
ADVOGADO
SANDRO CHRISTIAN DIAS
CORREA(OAB: 16007/PA)
RÉU
EMPREENDIMENTOS PAGUE
MENOS S/A
ADVOGADO
JACQUES COELHO DE ARAUJO
NETO(OAB: 8394/PA)
Processo Nº ATOrd-0000204-42.2020.5.08.0019
AUTOR
JHESSICA PENICHE DA SILVA
ADVOGADO
CAMILLA TAYNA DAMASCENO DE
SOUZA(OAB: 17520/PA)
ADVOGADO
SANDRO CHRISTIAN DIAS
CORREA(OAB: 16007/PA)
RÉU
EMPREENDIMENTOS PAGUE
MENOS S/A
ADVOGADO
JACQUES COELHO DE ARAUJO
NETO(OAB: 8394/PA)
Intimado(s)/Citado(s):
- JHESSICA PENICHE DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO
Com fulcro no art. 105 do CPC e no entendimento pacificado na
JUSTIÇA DO TRABALHO
súmula 463 do TST, indefiro o pedido de justiça gratuita formulado
DESPACHO
pela reclamante na petição inicial, subscrita por advogado que não
Com fulcro no art. 105 do CPC e no entendimento pacificado na
comprovou poderes específicos para declarar hipossuficiência
súmula 463 do TST, indefiro o pedido de justiça gratuita formulado
econômica.
pela reclamante na petição inicial, subscrita por advogado que não
Designo o dia 25/08/2020, às 8h30min, para audiência de
comprovou poderes específicos para declarar hipossuficiência
instrução, que se realizará presencialmente nesta 19ª Vara do
econômica.
Trabalho de Belém, para o depoimento das partes, sob pena de
Designo o dia 25/08/2020, às 8h30min, para audiência de
confissão e das testemunhas arroladas pela reclamada, sob pena
instrução, que se realizará presencialmente nesta 19ª Vara do
de condução coercitiva e condenação no pagamento das despesas
Trabalho de Belém, para o depoimento das partes, sob pena de
de adiamento, cujo montante será arbitrado pelo Juízo.
confissão e das testemunhas arroladas pela reclamada, sob pena
Nos termos do art. 455 do CPC, as testemunhas não serão
de condução coercitiva e condenação no pagamento das despesas
intimadas pelo Juízo, cabendo ao advogado da reclamada informar
de adiamento, cujo montante será arbitrado pelo Juízo.
ou intimar as testemunhas por ele arroladas quanto ao dia, hora e
Nos termos do art. 455 do CPC, as testemunhas não serão
local da audiência designada, observados os §§ 1º, 2º e 3º do
intimadas pelo Juízo, cabendo ao advogado da reclamada informar
mesmo dispositivo legal.
ou intimar as testemunhas por ele arroladas quanto ao dia, hora e
Dê-se ciência.
local da audiência designada, observados os §§ 1º, 2º e 3º do
BELEM/PA, 09 de julho de 2020.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153355