TRT8 26/11/2021 -fl. 1079 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
3357/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2021
1079
INTIMAÇÃO
PETIÇÃO INICIAL PARA CONDENAR A RECLAMADA A PAGAR
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1e357fd
AO RECLAMANTE A QUANTIA CONSTANTE NO CÁLCULO EM
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANEXO, QUE INTEGRA A PRESENTE DECISÃO PARA TODOS
Vistos, etc.
OS FINS LEGAIS, A TÍTULO DE:
Verifico que a empresa comprovou a quitação da parcela
A) ADICIONAL DE 25%, CALCULADO SOBRE O SALÁRIO
previdenciária, conforme id:3461b95. Deve a secretaria observar
BASE CONTRATUAL, PELO SERVIÇO ESPECIAL REALIZADO
com atenção situações semelhantes, para não causar prejuízos às
NAS CONDIÇÕES PREVISTAS NA CLAUSULA 8ª, ITEM 4 DA
partes. Devolva-se todo o valor bloqueado e arquivem-se os autos.
CCT 2019/2020, ACRESCIDO DE REFLEXOS EM 13º SALÁRIO,
AVISO PRÉVIO, FÉRIAS + 1/3 E FGTS;
MILENA ABREU SOARES
B) JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA, CONTRIBUIÇÃO
Juíza do Trabalho Substituta
PREVIDENCIÁRIA E FISCAL NA FORMA DA LEI E DA
FUNDAMENTAÇÃO.
Processo Nº ATSum-0000645-68.2021.5.08.0122
RECLAMANTE
FABIO FREITAS NASCIMENTO
ADVOGADO
GLENDA FERREIRA RAMALHO(OAB:
26460/PA)
ADVOGADO
VALDENICE DA COSTA BALBINO
RIBEIRO(OAB: 20823/PA)
ADVOGADO
NAYANE COELHO COSTA(OAB:
29794/PA)
ADVOGADO
MACILENE SOUSA DA SILVA(OAB:
29508/PA)
RECLAMADO
STYLUS CONSTRUCAO CIVIL E
SERVICOS EIRELI
ADVOGADO
MARIA IZABEL DA SILVA
ALVES(OAB: 12029/PA)
IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS;
3- DETERMINAR QUE, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E
INEXISTINDO PENDÊNCIAS, PROCEDA-SE AO
ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS;
4- PARA O FIEL CUMPRIMENTO DA CONDENAÇÃO, TORNA-SE
PARTE INTEGRANTE DESTE DISPOSITIVO A FORMA DE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONSTANTE NA
FUNDAMENTAÇÃO;
5- TUDO NOS TERMOS DO PEDIDO, DA FUNDAMENTAÇÃO E
DA PLANILHA DE CÁLCULO QUE ACOMPANHA ESTA DECISÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- STYLUS CONSTRUCAO CIVIL E SERVICOS EIRELI
E QUE PASSAM A SER PARTE INTEGRANTE DESTE
DISPOSITIVO, COMO SE NELE TIVESSE TRANSCRITO;
6- CUSTAS PELA RECLAMADA, CALCULADAS EM 2% SOBRE O
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
VALOR DA CONDENAÇÃO,CONFORME MEMORIAL DE
CÁLCULO EM ANEXO. TUDO NA FORMA DA LEI.INTIMEMSE.NADA MAIS.////
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0ba30b6
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III.DISPOSITIVO
PELO EXPOSTO, DECIDO, NOS AUTOS DE N.º 000064568.2021.5.08.0122, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA MOVIDA PELO
reclamante FABIO FREITAS NASCIMENTO EM FACE DE
STYLUS CONSTRUÇÃO CIVIL E SERVIÇOS EIRELI:
1- RECONHEÇER A INÉPCIA DA INICIAL COM RELAÇÃO AOS
PEDIDOS DE FGTS ENQUANTO PEDIDO PRINCIPAL, TENDO
EM VISTA A AUSÊNCIA DE CAUSA DE PEDIR, FICANDO TAIS
PEDIDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (ART.485, I,
CPC/2015).
2- NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO I, DO CPC, JULGAR
PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174721
MILENA ABREU SOARES
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000645-68.2021.5.08.0122
RECLAMANTE
FABIO FREITAS NASCIMENTO
ADVOGADO
GLENDA FERREIRA RAMALHO(OAB:
26460/PA)
ADVOGADO
VALDENICE DA COSTA BALBINO
RIBEIRO(OAB: 20823/PA)
ADVOGADO
NAYANE COELHO COSTA(OAB:
29794/PA)
ADVOGADO
MACILENE SOUSA DA SILVA(OAB:
29508/PA)
RECLAMADO
STYLUS CONSTRUCAO CIVIL E
SERVICOS EIRELI
ADVOGADO
MARIA IZABEL DA SILVA
ALVES(OAB: 12029/PA)
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIO FREITAS NASCIMENTO