TRT8 31/01/2022 -fl. 671 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
3403/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022
671
JULGÁ-LA PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA CONDENAR A
Intimado(s)/Citado(s):
RECLAMADA AO PAGAMENTO DAS SEGUINTES PARCELAS AO
- EVANDRO DOS SANTOS PEREIRA
AUTOR:
• Salário retidodurante toda a contratualidade (referente à parte
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
fixa, nos termos da fundamentação – R$ 1.100,00 mensais);
• Diferenças de comissão conforme apontamentos da inicial, no
importe de R$ 6.950,67;
• Aviso Prévio (30 dias, nos termos da Lei nº 12.506/2011);
INTIMAÇÃO
• 13º Salário Proporcional de 2021 (7/12),conforme Lei nº
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e7869b4
4.090/62;
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
• Férias Proporcionais de 2021///2022 + 1/3 (7/12);
3. CONCLUSÃO:
• FGTSdurante todo o pacto laboral, mais a multa de 40% sobre o
ISTO POSTO E MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, DECIDO, NA
saldo para fins rescisórios, abatendo-se o que foi efetivamente
AÇÃO PROPOSTA PELO RECLAMANTEEVADRO SANTOS
depositado conforme indica o extrato de ID e7c62dd;
PEREIRA EM FACE DEBRAPPAR INDÚSTRIA DE BEBIDAS
• Multas do art. 467 e 477, §8º, da CLT.
LTDA,JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS,
Considerando que o autor trabalhou por menos de 12 meses, a
COM BASE NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA,
base de cálculo das verbas rescisórias consistirá na soma do
EXCETO QUANTO AO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. O
salário fixo (R$ 1.100,00) com a média da remuneração variável
RECLAMANTE É ISENTO DO PAGAMENTO DE CUSTAS, POR
percebida durante a contratualidade, de acordo com os valores
SER BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NOTIFICAR
indicados na inicial (arts. 142 e 487, §3º da CLT).
AS PARTES. NADA MAIS.
IMPROCEDEM OS DEMAIS PEDIDOS. A liquidação desta
sentença deve se limitar aos valores apresentados nos cálculos da
FLAVIA JOSEANE KURODA
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000767-84.2021.5.08.0121
RECLAMANTE
JOSE MAURO PINHEIRO DE
MACEDO
ADVOGADO
PRISCILA MELO DE LIMA
COSTA(OAB: 16439/PA)
RECLAMADO
MODELA CORPUS COMERCIO DE
ARTIGOS MEDICOS E
ORTOPEDICOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
inicial e observar os parâmetros de atualização monetária definidos
na fundamentação.
Contribuições previdenciárias e fiscais na forma da lei e nos limites
da fundamentação.
Honorários advocatícios sucumbenciais nos termos da
fundamentação e cálculos em anexo.
Custas, pela reclamada, no importe de 2% sobre o valor da
condenação.
Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao autor.
- JOSE MAURO PINHEIRO DE MACEDO
Notifiquem-se as partes em razão da antecipação do
julgamento. NADA MAIS.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 941b6b6
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3. CONCLUSÃO:
ISTO POSTO E MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, DECIDO NA
AÇÃO PROPOSTA PELO RECLAMANTE JOSE MAURO
PINHEIRO DE MACEDOEM FACE DE MODELA CORPUS
COMÉRCIO DE ARTIGOS MEDICOS E ORTOPÉDICOS LTDA,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177670
FLAVIA JOSEANE KURODA
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000353-86.2021.5.08.0121
RECLAMANTE
FERNANDO DO DESTERRO
MARTINS
ADVOGADO
ARLETE EUGENIA DOS SANTOS
OLIVEIRA(OAB: 10146/PA)
RECLAMADO
ALMIR NUNES GOMES
RECLAMADO
MADEARTE MADEIRAS E
ARTEFATOS EIRELI - ME
ADVOGADO
ANDRE LUIZ DOS REIS
FERNANDES(OAB: 11640/PA)
RECLAMADO
INDUSTRIA DE ESQUADRIAS
BARSA EIRELI - EPP
RECLAMADO
JOSE EVANGELISTA AMORIM
RECLAMADO
MAURICIO BATISTA DA SILVA