TST 05/08/2022 -fl. 1901 -Judiciário -Tribunal Superior do Trabalho
3531/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022
AGRAVANTE(S)
Procurador
Procuradora
AGRAVADO(S)
Advogado
AGRAVADO(S)
Tribunal Superior do Trabalho
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO - DETRAN/SP
DR. RODOLFO BRECIANI PENNA
DRA. MARINA SAD MOURA E SILVA
WELLINGTON DA SILVA
RODRIGUES
DR. RENATO YASUTOSHI
ARASHIRO(OAB: 96238-A/SP)
SNS SEGURANCA EIRELI - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SP
- SNS SEGURANCA EIRELI - EPP
- WELLINGTON DA SILVA RODRIGUES
PROCESSO Nº TST-Ag-AIRR - 1000807-77.2020.5.02.0468
CERTIFICO que a 8ª Turma do Tribunal Superior do
Trabalho, em Sessão Ordinária Híbrida hoje realizada, sob a
presidência do Exmo. Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, com
participação dos Exmos. Ministros Delaíde Alves Miranda Arantes,
Relatora, Alexandre de Souza Agra Belmonte e da Exma.
Subprocuradora-Geral do Trabalho, Dra. Ivana Auxiliadora
Mendonça Santos, DECIDIU, I) por unanimidade, dar provimento ao
agravo para adentrar de imediato no exame do agravo de
instrumento; II) por unanimidade, dar provimento ao agravo de
instrumento, por possível violação do art. 71, § 1.º, da Lei 8.666/93,
para, destrancado o recurso, determinar que seja reautuado como
recurso de revista e reincluído em pauta a ser publicada.
Agravante(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN/SP
Agravado(s): WELLINGTON DA SILVA RODRIGUES
Agravado(s): SNS SEGURANCA EIRELI - EPP
Certifico que reautuei os autos conforme determinado.
Para constar, lavro a presente certidão, do que dou fé.
Brasília, 03 de agosto de 2022.
REGINALDO DE OZEDA ALA
Secretário da 8ª Turma
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Processo Nº AIRR-1000808-86.2020.5.02.0363
Complemento
Processo Eletrônico
Relator
MIN. ALEXANDRE DE SOUZA AGRA
BELMONTE
AGRAVANTE(S)
ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador
DR. MÁRIO HENRIQUE DUTRA
NUNES
Procurador
DR. RAFAEL SODRÉ GHATTAS
AGRAVADO(S)
DEBORA RIBEIRO RODRIGUES
Advogado
DR. JOSÉ ORTIZ(OAB: 41068-A/SP)
Advogado
DR. SÉRGIO LUÍS ORTIZ(OAB:
139206-D/SP)
AGRAVADO(S)
SOROCABA SERVIÇOS DE SAÚDE
LTDA.
AGRAVADO(S)
WANDERLEI MILIATI - ME
AGRAVADO(S)
WANDERLEI MILIATI
AGRAVADO(S)
LUCIANO DE JESUS MACHADO
AGRAVADO(S)
MARCOS ROBERTO GARCIA DE
SOUZA
AGRAVADO(S)
ANDREZZA FOGAÇA GONZAGA
DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDREZZA FOGAÇA GONZAGA DOS SANTOS
- DEBORA RIBEIRO RODRIGUES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186639
1901
- ESTADO DE SÃO PAULO
- LUCIANO DE JESUS MACHADO
- MARCOS ROBERTO GARCIA DE SOUZA
- SOROCABA SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA.
- WANDERLEI MILIATI
- WANDERLEI MILIATI - ME
PROCESSO Nº TST-AIRR - 1000808-86.2020.5.02.0363
CERTIFICO que a 8ª Turma do Tribunal Superior do
Trabalho, em Sessão Ordinária Híbrida hoje realizada, sob a
presidência do Exmo. Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, com
participação dos Exmos. Ministros Alexandre de Souza Agra
Belmonte, Relator, Delaíde Alves Miranda Arantes e da Exma.
Subprocuradora-Geral do Trabalho, Dra. Ivana Auxiliadora
Mendonça Santos, DECIDIU, em prosseguimento ao julgamento,
por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento do
reclamado por violação do artigo 71, §1º, da Lei 8.666/93, para,
destrancado o recurso, determinar que seja reautuado como
recurso de revista e reincluído em pauta a ser publicada.
Agravante(s): ESTADO DE SÃO PAULO
Agravado(s): DEBORA RIBEIRO RODRIGUES
Agravado(s): SOROCABA SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA.
Agravado(s): WANDERLEI MILIATI - ME
Agravado(s): WANDERLEI MILIATI
Agravado(s): LUCIANO DE JESUS MACHADO
Agravado(s): MARCOS ROBERTO GARCIA DE SOUZA
Agravado(s): ANDREZZA FOGAÇA GONZAGA DOS SANTOS
Certifico que reautuei os autos conforme determinado.
Para constar, lavro a presente certidão, do que dou fé.
Brasília, 03 de agosto de 2022.
REGINALDO DE OZEDA ALA
Secretário da 8ª Turma
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Processo Nº AIRR-1000902-72.2020.5.02.0706
Complemento
Processo Eletrônico
Relator
MIN. ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
AGRAVANTE(S)
MARCOS ANTONIO CLEMENTE
Advogada
DRA. MYLENNE TOMAZ
VALBÃO(OAB: 170874-A/SP)
Advogada
DRA. ROSÂNGELA FERREIRA
EUZÉBIO(OAB: 213797-A/SP)
Advogado
DR. JOSÉ ARTHUR DI PRÓSPERO
JÚNIOR(OAB: 181183-A/SP)
AGRAVADO(S)
RBS II - SERVICOS TERCEIRIZADOS
LTDA E OUTRO
Advogada
DRA. PATRÍCIA APARECIDA SIMÃO
DA LUZ(OAB: 261943-A/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS ANTONIO CLEMENTE
- RBS II - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTRO
PROCESSO Nº TST-AIRR - 1000902-72.2020.5.02.0706
CERTIFICO que a 8ª Turma do Tribunal Superior do
Trabalho, em Sessão Ordinária Híbrida hoje realizada, sob a
presidência do Exmo. Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, Relator,
com participação dos Exmos. Ministros Delaíde Alves Miranda
Arantes, Alexandre de Souza Agra Belmonte e da Exma.
Subprocuradora-Geral do Trabalho, Dra. Ivana Auxiliadora
Mendonça Santos, DECIDIU, por unanimidade, reconhecer a
transcendência jurídica da causa e dar provimento ao agravo de