Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3161 1107 comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 1840 Processo 1003539-35.2020.8.26.0299 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.P.D. - - B.D.S.S. - Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Fixo alimentos provisórios em favor da criança no valor de 30% (trinta) dos vencimentos líquidos do requerido, se estiver empr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3028 721 95.2016.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Associação dos Proprietários Em Residencial Santa Maria Defiro o sobrestamento do feito pelo período de 90 dias. Decorrido o prazo consignado, esclareça a parte exequente quanto ao adimplemento das parcelas vencidas. Intime-se. - ADV: MARIANO O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 1229 Processo 1000886-26.2021.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Sérgio Roberto dos Santos - Vistos. 1 Concedo á parte autora os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. 2 Com o fim de atender aos princípios da celeridade e economia processual e, ainda, aos princípios da in