Diário da Justiça ● 18/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2021 9 46º - PJE) Agravo de Execução Penal nº 0815568-34.2020.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Agravante: FABRÍCIO PEDRO DA SILVA (Adv.: Isaque Noronha Caracas). Agravada: Justiça Pública. 76º - PJE) Habeas Corpus nº: 0814806-18.2020.8.15.0000 Comarca de Belém. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA S