TJPB 18/02/2021 -fl. 9 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2021
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46º - PJE) Agravo de Execução Penal nº 0815568-34.2020.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO. Agravante: FABRÍCIO PEDRO DA SILVA (Adv.: Isaque Noronha Caracas). Agravada:
Justiça Pública.
76º - PJE) Habeas Corpus nº: 0814806-18.2020.8.15.0000 Comarca de Belém. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Marcos José de Brito Souto (Defensor Público). Paciente: JOSINALDO
ENEDENO PAIXÃO.
47º - PJE) Agravo de Execução Penal nº 0815903-53.2020.8.15.0000. Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Agravante: ALAN FELIPE NEVES ROCHA (Adv.: Wanderson
Kennedy Silva de Andrade, OAB/PB 23.518). Agravada: Justiça Pública.
77º - PJE) Correição Parcial Criminal n. 0812255-65.2020.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA. Corrigente: Defensoria Pública do Estado da Paraíba. Corrigido: Juízo da 2ª Vara da
comarca de Patos/PB
48º - PJE) Recurso Em Sentido Estrito nº 0002953-39.2018.8.15.0251. 1ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Recorrentes: CLAUDIVAN NUNES CAMPOS e VITOR
MANOEL DOS SANTOS MEDEIROS (Adv.: Jonathan Rocha de Lima, OAB/PB nº 25.319). Recorrida: Justiça
Pública.
78º - PJE) Apelação Criminal nº 0125101-51.2016.8.15.0371. Comarca de Uiraúna. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: FRANCISCO ROBSON DE OLIVEIRA SILVA (Defensora Pública:
Amanda Gurgel Rocha). Apelada: Justiça Pública.
49º - PJE) Habeas Corpus nº 0800228-16.2021.8.15.0000. 1ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR.
DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Impetrante: Eduardo Jorge Pereira de Oliveira Filho (OAB/PB 22.970).
Paciente: LUCAS FÉLIX.
50º - PJE) Conflito Negativo de Jurisdição Criminal nº 0002046-78.2020.815.2002. RELATOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Suscitante: Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. Suscitado:
Juízo da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
51º - PJE) Conflito Negativo de Jurisdição Criminal nº 0814955-14.2020.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Suscitante: Juízo da Vara das Execuções Penais da Capital. Suscitado: 2ª Vara
de Executivos Fiscais de João Pessoa.
79º - PJE) Agravo de Execução Penal nº: 0813895-06.2020.8.15.0000. 1ª Vara da Comarca de Santa Rita.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Agravante: RODRIGO ANDRÉ DA SILVA (Adv.: José
Marcos Melo da Silva). Agravada: Justiça Pública.
80º - PJE) Apelação Criminal nº 0000880-11.2020.8.15.2002. 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO. Apelante: Ministério Publico. Apelado: JOSÉ DELFINO DA SILVA (Defensora Pública: Paula Reis
Andrade).
81º - PJE) Apelação Criminal nº 0000710-13.2016.815.0601. Comarca de Belém.RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante:
Ministério Público. Apelado: AURICÉLIO PEDRO DE ALMEIDA (Adv.: Diego Wagner Paulino Coutinho Pereira,
OAB/PB nº 17.073)
52º - PJE) Apelação Criminal nº 0012831-92.2019.8.15.0011. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA. Apelante: JOÃO HENRIQUE NUNES DA COSTA (Defensora Pública: Mona Lisa Fernandes
de Oliveira). Apelada: Justiça Pública.
82º - PJE) Habeas Corpus nº: 0001051-55.2017.8.15.0261. 2ª Vara da Comarca de Piancó. RELATOR: EXMO. SR.
DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante:
PAULO HENRIQUE GOMES BARCIA (Adv.: Jose Marcilio Batista). Apelada: Justiça Pública.
53º - PJE) Apelação Criminal nº 0000925-95.2017.8.15.0231. 1ª Vara da Comarca de Mamanguape. RELATOR:
EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
Apelante: EDNALDO COSTA TRINDADE (Adv.: Filipi Meneses da Silva). Apelada: Justiça Pública.
83º - PJE) Habeas Corpus nº 0815703-46.2020.8.15.0000. Vara de Entorpecentes da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Platiní de Sousa Rocha. Paciente: HELTON DOUGLAS
PESSOA
54º - PJE) Habeas Corpus nº 0816063-78.2020.8.15.0000. 2ª Vara da Comarca de Itaporanga. RELATOR: EXMO.
SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Impetrante: José Gerardo Rodrigues Júnior (Defensor Público).
Paciente: GUSTAVO PEREIRA DUARTE.
84º - PJE) Habeas Corpus nº 0813860-46.2020.8.15.0000. 1ª. Vara de Queimadas. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Marcio Maciel Bandeira, Janduí Barbosa de Andrade. Paciente:
ALEX BARBOSA SOARES.
55º - PJE) Habeas Corpus nº 0800394-48.2021.8.15.0000. 1ª Vara da Comarca de Cabedelo. RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrantes: Emanuel Messias Pereira de Lucena (OAB/PB
22.260), Darleiana Dias Coelho (OAB/PB 24.096) e Phablo Daniel Carneiro da Gama (OAB/PB 26.328). Paciente:
WEDSON FERNANDES DE SOUZA.
85º - PJE) Habeas Corpus nº 0814678-95.2020.815.0000. Comarca de Jacaraú. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Kelson Sergio Terrozo de Souza e outro. Paciente: EDUARDA SOARES
DE LIMA.
56º - PJE) Habeas Corpus nº.0800289-71.2021.8.15.0000. 1ª Tribunal do Juri de João Pessoa. RELATOR: EXMO.
SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Impetrante: Elenilson dos Santos Soares (OAB/PB 20.255). Pacientes:
CLEVERLANDER BEZERRA DOS SANTOS e JOSINALDO DOMINGOS DE SOUZA.
57º - PJE) Apelação Criminal nº 0822094-14.2020.8.15.0001. 3ª Vara da Comarca de Campina Grande. RELATOR:
EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: ANTÔNIO DE FARIAS BARROS (Adv.: Millene
Ayala da Silva PimentelRocha, OAB/PB 26.171). Apelada: Justiça Pública.
86º - PJE) Habeas Corpus nº 0800675-04.2021.8.15.0000. 3ª Vara da Comarca de Sapé. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Naiara Antunes Dela-Bianca. Paciente: DANIEL
TORQUATO DA SILVA.
PAUTA VIRTUAL SESSÃO DE CONCILIAÇÃO JUDICIAL / SEGUNDO GRAU
DIA: 11 DE MARÇO DE 2021
58º - PJE) Habeas Corpus nº 0800115-62.2021.8.15.0000. Vara Entorpecentes de João Pessoa. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Carlos Magno Nogueira de Castro (OAB/PB
23.937). Paciente: SHEBYON CHARLLON NASCIMENTO SILVA.
HORÁRIO: 13:30 hs - Proc. Nº 0800340-09.2018.815.0511 - APELANTE: MARIA MACENA DOS SANTOS (ADV.
HUMBERTO SOUSA FELIX - OAB/RN 5069) APELADA: BANCO BRADESCO S.A (ADV. KARINA DE ALMEIDA
BATISTUCI OAB/PB 178.033-A).
59º - PJE) Habeas Corpus nº 0800114-77.2021.8.15.0000. Vara Entorpecentes de João Pessoa. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Carlos Magno Nogueira de Castro (OAB/PB
23.937). Pacientes: IVANILDO FELIPE DA SILVA JÚNIOR e MOISÉS NASCIMENTO SILVA.
HORÁRIO: 14:30 hs - Proc. Nº 0812474-17.2016.815.0001 - APELANTE: EQUATORIAL PREVIDENCIA
COMPLEMENTAR (ADV. LILIANE CÉSAR APPROBATO - OAB/GO 26.878) APELADO: FRANCISCO JOSÉ
CORREIA MELQUIADES (ADV. ALMIR PEREIRA DORNELO - OAB/PB 14.927).
60º - PJE) Habeas Corpus nº 0815849-87.2020.8.15.0000. 1ª. Vara da Comarca de Esperança. RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrantes: Kaio Danilo Costa Gomes da Silva e Guilherme
Leão Cipriano. Paciente: FRANCINALDO ALVES DOS SANTOS
HORÁRIO: 15:30 hs - PROC.Nº 0804258-81.2016.8.15.2001 - APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A (ADV.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, inscrito na OAB/PB 128341-A)APELADO: JOSE MARCONI
GONÇALVES DE CARVALHO (ADV.José Marconi G. de Carvalho Júnior - OAB/PB 12.026)
61º - PJE) Habeas Corpus nº 0815459-28.2020.8.15.2002. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. Impetrante: Moacir Ferreira dos Santos Filho. Pacientes: GENILDO CIRILO DO CARMO
JUNIOR e PAULA PATRICIA LUCENA LIRA.
HORÁRIO: 16:30 hs - PROC.Nº 0801263-18.2015.8.15.0001 - APELANTE: BANCO BMG S/A (ADV. MARINA
BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI, OAB/PB 32.505-A) APELADO: MARIA LUCIA TAVARES ALEIXO (ADV.
Antonio José Ramos Xavier (Adv. OAB/PB n. 8.911).
62º - PJE) Agravo Em Execução Penal Nº 0814954-29.2020.8.15.0000. Vara da Execução da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Agravante: ESTEVES WILLAMS DA SILVA (Adv.:
Joallyson Guedes Resende). Agravada: Justiça Pública.
63º - PJE) Habeas Corpus nº 0800192-71.2021.8.15.0000. Comarca de Rio Tinto. RELATOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Wellton de Araújo Costa. Paciente: FRANCISCO TAVARES DA
SILVA.
64º - PJE) Habeas Corpus nº 0800735-74.2021.8.15.0000. Comarca de Teixeira. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante: Núbia Soares de Lima Goes (OAB/PB 8711). Paciente: LUCIANO
SERAFIM DOS SANTOS
65º - PJE) Habeas Corpus nº 0800263-73.2021.8.15.0000. 1ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa.
RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Impetrante: Benedito José da Nóbrega Vasconcelos.
Paciente: ANDERSON DA SILVA TARGINO.
66º - PJE) Habeas Corpus nº 0800280-12.2021.8.15.0000. Comarca de Santa Luzia. RELATOR: EXMO. SR. DES.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Impetrante: Felipe André Honorato Nóbrega (OAB/PB nº 23.495). Paciente:
RAFAEL BARBOSA DA SILVA
67º - PJE) Habeas Corpus nº 0816165-03.2020.8.15.0000. 3ª Vara de Família de Campina Grande. RELATOR:
EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Impetrante: Harrison Targino (OAB/PB 5410). Paciente: LÚCIO
CESAR DE OLIVEIRA E SOUZA.
68º - PJE) Recurso em Sentido Estrito nº 0803428-73.2020.8.15.2002. Juizado de Violência Doméstica e Familiar
contra a Mulher da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Recorrente: JESSIKA
NATACHA CORREIA DE MOURA – assistente de acusação (Adv.: Rubens Yago Morais Tavares Alexandrino,
OAB-PB 23759, e outros). Recorrido: SEVERINO RAMOS BARBOSA (Adv.: José Felipe Alves Freire, OAB/PB nº
8907).
69º - PJE) Habeas Corpus nº 0800534-82.2021.8.15.0000. 2ª Vara de Itabaiana. RELATOR: EXMO. SR. DES.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Impetrante: Rafael Felipe de Carvalho Dias (OAB/PB nº 23.611). Paciente:
DEBORA FERREIRA XAVIER
70º - PJE) Habeas Corpus nº 0815877-55.2020.8.15.0000. Comarca de Solânea. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante: Daniel Rosendo de Gois Paciente: o mesmo.
71º - PJE) Habeas Corpus nº 0815006-25.2020.8.15.0000. 2ª. Vara de Sapé. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Carlos Magno Nogueira de Castro. Paciente: MARIA ISABEL
TARGINO
72º - PJE) Habeas Corpus nº 0816026-51.2020.8.15.0000. 2ª Vara Regional de Mangabeira. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Silvino César Pereira Sousa (OAB/PB 25.567). Paciente:
CLEIDSON DA SILVA PAZ
73º - PJE) Habeas Corpus nº 0813586-82.2020.8.15.0000. Comarca de Teixeira. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Francisco de Assis Remígio Segundo. Paciente: JOSE PAULINO DE
SOUZA.
74º - PJE) Habeas Corpus nº 0814005-05.2020.8.15.0000. 2.º Tribunal Do Júri De Campina Grande. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Anderson Thiago Neves Silva (OAB/PE n° 30.066).
Paciente: CAIO RAMON FELIPE DOS SANTOS
75º - PJE) Habeas Corpus nº 0800344-22.2021.8.15.0000. Comarca de Alhandra. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Robério Silva Capistrano. Paciente: TEODORO LUIZ DE ANDRADE
NETO
ATA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
1ª SESSÃO ORDINÁRIA JUDICIAL, POR VIDEOCONFERÊNCIA, DO TRIBUNAL PLENO, REALIZADA NA
“SALA DE SESSÕES DESEMBARGADOR MANOEL DA FONSÊCA XAVIER DE ANDRADE”, EM 03 DE
FEVEREIRO DE 2021. Sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá
e Benevides – Presidente. Participaram ainda da sessão os Excelentíssimos Senhores Desembargadores
Luiz Sílvio Ramalho Júnior, Abraham Lincoln da Cunha Ramos, João Batista Barbosa (Juiz convocado para
substituir a Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti), Márcio Murilo da Cunha Ramos, Marcos
Cavalcanti de Albuquerque, Joás de Brito Pereira Filho, Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, João Benedito
da Silva, Carlos Eduardo Leite Lisboa (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Des. João
Benedito da Silva), Antônio do Amaral (Juiz convocado para substituir o Des. João Alves da Silva), Frederico
Martinho da Nóbrega Coutinho (Corregedor-Geral de Justiça), José Ricardo Porto, Carlos Martins Beltrão
Filho, Maria das Graças Morais Guedes (Vice-Presidente), Leandro dos Santos, José Aurélio da Cruz,
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e Ricardo Vital de Almeida. Ausentes, justificadamente, os Excelentíssimos
Senhores Desembargadores Arnóbio Alves Teodósio, Eslú Eloy Filho (Juiz convocado, com jurisdição
limitada, para substituir o Des. Joás de Brito Pereira Filho) e Miguel de Britto Lyra Filho (Juiz convocado, com
jurisdição limitada, para substituir o Des. Leandro dos Santos). Representando o Ministério Público o
Excelentíssimo Senhor Doutor Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, Procurador-Geral de Justiça do
Estado da Paraíba. Secretariando os trabalhos o Bacharel Robson de Lima Cananéa, Diretor Especial em
exercício. Às 9h20min, havendo número legal, foi aberta a presente sessão. Lidas e aprovadas, sem
restrições, as atas das reuniões anteriores - virtual e presencial por videoconferência. Iniciados os trabalhos,
o Excelentíssimo Senhor Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho fez uso da palavra para
registrar a designação dos Excelentíssimos Senhores Magistrados Ely Jorge Trindade, Fábio José de
Oliveira Araújo e Maria Aparecida Sarmento Gadelha, para exercerem a função de Juiz Corregedor, durante
o biênio 2021/2022. Dando prosseguimento, foi submetida à apreciação do Augusto Colegiado a Pauta de
Julgamento constante dos itens adiante discriminados. PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS – PJE:
(PJE-1º) – Mandado de Segurança nº 0812072-31.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. Dr. MIGUEL DE
BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO, Á ÉPOCA, PARA SUBSTITUIR O DES. LEANDRO DOS SANTOS).
Impetrante: Valterluciana Almeida de Morais (Advs. Danilo de Sousa Mota – OAB/PB 11.313 e outro).
Impetrado: Desembargador Presidente da Comissão do Concurso Público para a Outorga de Delegação de
Serviços Notariais e Registrais do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo
Procurador RENAN DE VASCONCELOS NEVES. Obs.: Impedidos os Exmos. Srs. Desembargadores Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira e Arnóbio Alves Teodósio (ID. 6197966) (art.39 do R.I.T.J-PB). Averbou
suspeição o Exmo. Sr. Des. José Ricardo Porto (ID. 6197966) (art.40 do R.I.T.J-PB). COTA: ADIADO PARA
A SESSÃO DESIGNADA PARA O DIA 03.03.2021, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO
PEDIDO DE DESTAQUE, DES. JOÃO ALVES DA SILVA, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS. (PJE2º) – Mandado de Segurança nº 0803204-30.2020.8.15.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. Impetrante: Rosana Ataide Cavalcanti (Adv. Pedro da Silveira Fernandes –
OAB/PE 31.501). Impetrado: Desembargador Presidente da Comissão do Concurso Público para a Outorga
de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado da Paraíba. COTA: ADIADO PARA A SESSÃO
DESIGNADA PARA O DIA 03.03.2021, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO
DE DESTAQUE, DES. JOÃO ALVES DA SILVA, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS. (PJE-3º) –
Revisão Criminal nº 0801002-80.2020.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
REVISOR: EXMO. SR. EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Requerente: Fernando Augusto
da Silva (Adv. Tiago Espíndola Beltrão – OAB/PB 18.258). Requerida: Justiça Pública. COTA: APÓS O VOTO
DO RELATOR, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, PARA AFASTAR A
DESFAVORABILIDADE IMPINGIDA ÀS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS CULPABILIDADE, PERSONALIDADE
DO AGENTE E MOTIVOS DO CRIME, SEM ALTERAÇÃO NA PENA APLICADA; E DO VOTO DO DES. JOÁS
DE BRITO PEREIRA FILHO, QUE A JULGAVA PROCEDENTE, PEDIU VISTA O DES. LEANDRO DOS
SANTOS. OS DEMAIS AGUARDAM. (PJE-4º) – Revisão Criminal nº 0807408-20.2020.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. EXMO. SR. DR. ESLÚ ELOY FILHO (JUIZ CONVOCADO, C/ JURISDIÇÃO LIMITADA, P/
SUBSTITUIR O DES. JOÁS DE BRITO P. FILHO). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.
Requerente: Lucian da Silva Santos (Advs. Vanildo de Sousa Falcão – OAB/PB 26.605 e outros). Requerida:
Justiça Pública. COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
REVISOR. (PJE-5º) – Revisão Criminal nº 0809348-20.2020.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO