Diário da Justiça ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2017 HORÁRIO: 15:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000649-32.2014.815.0211 (RELATOR: DES. MARIA DE FÁTIMA M. B.CAVALCANTI). APELANTE: FLAVIO VALERIO CAMPOS PEREIRA. (ADV. MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA). APELADO: KATIUSSIA PEREIRA DE CALDAS (ADV. LUANA JOYCE XAVIER DE OLIVEIRA) HORÁRIO: 16:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 00566000-73.2014.815.2001

Diário da Justiça ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2017 (Adv.: João Bosco Dantas de Lima, OAB/PB nº 19.369) e JOSÉ FELIPE LOPES DE OLIVEIRA (Defensor Público: Vicente Alencar Ribeiro). 4º) Apelação Criminal nº 0018132-59.2015.815.0011. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO (com jurisdição limitada). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃ

Diário da Justiça ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2017 A composição da Comissão Processante por servidores de cargo de nível de escolaridade inferior ao do servidor processado padece de legalidade e invalida os atos por ela praticados, causando a nulidade do Processo Administrativo Disciplinar por violação ao princípio da hierarquia. - “Padece de ilegalidade e invalida os atos por ela pratica