6 Conclusão da pesquisa 0001609-62.2016.8.26.0000 - em: 06/05/2025
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Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2038 0001551-59.2016.8.26.0000 Ao Des. Grassi Neto Habeas Corpus 0001412-10.2016.8.26.0000 0001600-03.2016.8.26.0000 Ao Des. Alcides Malossi Junior Habeas Corpus 0001594-93.2016.8.26.0000 0002078-11.2016.8.26.0000 Ao Des. Carlos Monnerat Habeas Corpus 0001441-60.2016.8.26.0000 0001518-69.2016.8.26.0000 9ª Câmara de Direito Criminal Ao Des
Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2038 566 0001608-77.2016.8.26.0000; Processo Físico; Habeas Corpus; Comarca: São José dos Campos; Vara: Vara Plantão - S. J. dos Campos; Nº origem: 0000708-23.2015.8.26.0617; Assunto: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas; Impetrante: PAULO HENRIQUE TAVARES DE MELO; Paciente: Daniel Barbosa Pires; Advogado: PAULO HENRIQ
Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2062 1216 autos, ainda que não favoráveis à defesa, não há que falar em julgamento contrário à evidência dos autos, como exige o artigo 621, inciso I, do Código de Processo Penal. Anoto que não é a simples aplicação do princípio in dubio pro reo. Em revisão continua a viger o in dubio pro societatis e, assim sendo, somente
Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2039 1015 administrativa afeta à Secretaria de Administração Penitenciária.Ademais, não se verifica ilegalidade ou abuso de poder da autoridade coatora, até porque, acolhendo pedido do paciente, concedeu-lhe a progressão. Por fim, cumpre ressaltar que a base de nosso sistema prisional é o fechado, conquanto admita benefícios, como