Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1335 2722 da gratuidade, consoante o disposto na Lei Estadual nº 11.608/2003 e Provimento nº 833/2004 do E. Tribunal de Justiça. Tal determinação decorre do fato de que o preparo em si (taxa judiciária) corresponde a uma receita do Estado pela manipulação do processo, enquanto que o porte de remessa é o custo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1426 2907 teor da petição retro, arbitro honorários advocatícios em R$ 314,29 (Cód. 103). Expeça-se certidão. No mais, após as devidas anotações, tornem os autos ao arquivo. - ADV ANA CLAUDIA GERBASI CARDOSO OAB/SP 131983 - ADV CESAR AUGUSTO DE ARRUDA MENDES OAB/SP 48048 0000982-88.2007.8.26.0480 (480.01.2007.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1340 2667 OAB/SP 185936 0002155-74.2012.8.26.0480 (480.01.2012.002155-9/000000-000) Nº Ordem: 000740/2012 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X MARIA AMARAL DE OLIVEIRA Fls. 43vº - Proc. Cível nº 740/2012. Após as devidas anotaçõe