TJSP 15/01/2013 -fl. 2722 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 15 de Janeiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1335
2722
da gratuidade, consoante o disposto na Lei Estadual nº 11.608/2003 e Provimento nº 833/2004 do E. Tribunal de Justiça. Tal
determinação decorre do fato de que o preparo em si (taxa judiciária) corresponde a uma receita do Estado pela manipulação do
processo, enquanto que o porte de remessa é o custo de despesa para a movimentação dos autos. Int. - ADV CESAR AUGUSTO
DE ARRUDA MENDES JUNIOR OAB/SP 149876 - ADV VALERIA DE FATIMA IZAR D DA COSTA OAB/SP 117546
0000949-98.2007.8.26.0480 (480.01.2007.000949-0/000000-000) Nº Ordem: 000412/2007 - Procedimento Ordinário
- Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) - ALMIR JOSE FAZIONI X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - Proc. Cível nº 412/2007. Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o V. Acórdão.
Feitas as devidas anotações, arquivem-se os autos. - ADV EDNEIA MARIA MATURANO OAB/SP 135424 - ADV VINICIUS DA
SILVA RAMOS OAB/SP 121613
0001159-52.2007.8.26.0480 (480.01.2007.001159-3/000000-000) Nº Ordem: 000480/2007 - Execução de Título Extrajudicial
- Espécies de Contratos - CLAUDIO ISSUO MORI X JOSE NILSON BARRETO E OUTROS - Fls. 224 - Expeça-se guia em favor
de Sérgio, com consequente retorno ao arquivo. - ADV ANA CLAUDIA GERBASI CARDOSO OAB/SP 131983 - ADV LINDOLFO
JOSE VIEIRA DA SILVA OAB/SP 86947 - ADV CESAR AUGUSTO DE ARRUDA MENDES OAB/SP 48048
0001159-52.2007.8.26.0480 (480.01.2007.001159-3/000000-000) Nº Ordem: 000480/2007 - Execução de Título Extrajudicial
- Espécies de Contratos - CLAUDIO ISSUO MORI X JOSE NILSON BARRETO E OUTROS - Expedido o mandado de
levantamento: “3/2013 no valor de R$ 5.250,00 em nome do SR. SÉRGIO BARRETO que se encontra em cartório para retirada.
- ADV ANA CLAUDIA GERBASI CARDOSO OAB/SP 131983 - ADV LINDOLFO JOSE VIEIRA DA SILVA OAB/SP 86947 - ADV
CESAR AUGUSTO DE ARRUDA MENDES OAB/SP 48048
0002306-16.2007.8.26.0480 (480.01.2007.002306-1/000000-000) Nº Ordem: 000903/2007 - Procedimento Ordinário Restabelecimento - MARIA ZILDA COSTA JUBILATO X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - Fls. 184 - Inferese dos autos que o Instituto requerido apresentou o cálculo da verba honorária em fls. 154/157 no montante de R$ 209,99. Em
manifestação lançada em fls. 160/62 insurgiu-se a autora contra o cálculo apresentado. Em fls. 166/169, apresentou a autora
o cálculo do valor executado. Em fls. 170 foi determinada a citação do Instituto requerido e a expedição do ofício requisitório
para o levantamento da verba honorária calculada em fls. 155. Efetuado o depósito da verba honorária (fls. 173), foi autorizada
a expedição do alvará por decisão proferida em fls. 174. Por decisão proferida nos autos dos embargos à execução de nº
627/2012 julgado procedente, foi determinada a expedição da importânjsi de R$ 3.415,48, sendo R$ 3.073,93 devido à autora
e R$ 341,55 referentes aos honorários advocatícios (fls. 178). Dessa forma, para o levantamento da importância depositada
em fls. 182, expeça-se o competente alvará. Em relação à importância depositada em fls. 183, manifestem-se as partes. - ADV
CRISTIANE APARECIDA GAUZE OAB/SP 226912 - ADV VALERIA DE FATIMA IZAR D DA COSTA OAB/SP 117546
0002306-16.2007.8.26.0480 (480.01.2007.002306-1/000000-000) Nº Ordem: 000903/2007 - Procedimento Ordinário
- Restabelecimento - MARIA ZILDA COSTA JUBILATO X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ALVARÁ
EXPEDIDO E DISPONÍVEL EM CARTÓRIO PARA RETIRADA PELA ADV DA AUTORA - ADV CRISTIANE APARECIDA GAUZE
OAB/SP 226912 - ADV VALERIA DE FATIMA IZAR D DA COSTA OAB/SP 117546
0002421-37.2007.8.26.0480 (480.01.2007.002421-0/000000-000) Nº Ordem: 000941/2007 - Procedimento Ordinário Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - DENIVALDO APARECIDO ALMEIDA X BANCO NOSSA CAIXA S/A - Fls. 47 Processo Cível nº 941/2007 Tendo sido expedidos mandados de levantamento em duplicidade, cancelado o excedente, retornem
os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. Int. Presidente Bernardes, 08 de janeiro de 2013. GABRIEL MEDEIROS
Juiz de Direito - ADV MARCELO SATOSHI HOSOYA OAB/SP 114335 - ADV SERGIO LUIZ LOPES OAB/SP 83131
0002450-87.2007.8.26.0480 (480.01.2007.002450-8/000000-000) Nº Ordem: 000962/2007 - Embargos à Execução - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - RODRIGO DE CARVALHO MENDES X BANCO NOSSA CAIXA S/A - Fls.
136 - Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV LUCIANA SHINTATE GALINDO OAB/SP 234028 ADV EDUARDO HENRIQUE MOUTINHO OAB/SP 146878
0003450-25.2007.8.26.0480 (480.01.2007.003450-3/000000-000) Nº Ordem: 001310/2007 - Declaratória (em geral) APARECIDA REDIVO MARCHI X TELESP - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A - Fls. 221 - Tendo sido os autos
desarquivados para juntada de mandado de levantamento cancelado por não retirada pela parte requerida, concedo a Telesp o
prazo de cinco dias para apresentação de justificativa nos autos pela suposta desídia e indicação do nome e OAB do advogado
que deverá proceder à retirada do novo mandado a ser confeccionado em cartório, a fim de evitar novos cancelamentos. Int. ADV DANILO ALVES GALINDO OAB/SP 195511 - ADV GEORGE WASHINGTON TENORIO MARCELINO OAB/SP 25685 - ADV
SANDRA FERNANDES ALVES OAB/SP 141320 - ADV DANIEL ALVES FERREIRA OAB/SP 140613
0003535-11.2007.8.26.0480 (480.01.2007.003535-4/000000-000) Nº Ordem: 001338/2007 - Procedimento Sumário Obrigações - ELIANE DE LOURDES GARDENAL CALDERONE X SANTANDER SEGUROS S.A - Proc. Cível nº 1338/2007.
Tratando-se de valor incontroverso, autorizo o levantamento da importância depositada em fls. 196 em favor da exequente,
expedindo-se o necessário. No mais, sobre o depósito efetuado em fls. 236, manifestem-se as partes. - ADV DANILO ALVES
GALINDO OAB/SP 195511 - ADV ANALICE GARDENAL CALDERONE OAB/SP 235294 - ADV ALEXANDRE YUJI HIRATA OAB/
SP 163411 - ADV CARLOS EDUARDO DE GODOY PERETTI OAB/SP 266583
0003535-11.2007.8.26.0480 (480.01.2007.003535-4/000000-000) Nº Ordem: 001338/2007 - Procedimento Sumário Obrigações - ELIANE DE LOURDES GARDENAL CALDERONE X SANTANDER SEGUROS S.A - Expedido de mandado de
levantamento: 05/2013 no valor de R$ 1.519,74 em nome da autora que se encontra em cartório para retirada. - ADV DANILO
ALVES GALINDO OAB/SP 195511 - ADV ANALICE GARDENAL CALDERONE OAB/SP 235294 - ADV ALEXANDRE YUJI HIRATA
OAB/SP 163411 - ADV CARLOS EDUARDO DE GODOY PERETTI OAB/SP 266583
0003639-03.2007.8.26.0480 (480.01.2007.003639-0/000000-000) Nº Ordem: 001368/2007 - Divisão e Demarcação Divisão e Demarcação - DALVA CARIS DA SILVA SANTOS E OUTROS X ADÃO ARLINDO DA SILVA - Fls. 171 - Aguarde-se
comprovação documental do alegado em fls. 170, pelo prazo de trinta dias, bem como deverão ser observadas e providenciadas
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