Publicações Judiciais II - Capital SP ● 21/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0004538-47.2014.403.6100 PROT: 18/03/2014 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: FATIMA GRACINDA TOGNETTI LUNARDI ADV/PROC: SP245167 - AGENOR DOS SANTOS DE ALMEIDA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL VARA : 3 PROCESSO : 0004539-32.2014.403.6100 PROT: 18/03/2014 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: INEZ ALVES DE MELO ADV/PROC: SP245167 - AGENOR DOS SANTOS DE ALMEIDA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL VARA : 1 PROCESSO : 0004540-17.2014.403.6100 PROT: 18/03/2014 CLASSE : 00029 - PR

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

inclusive civis, de sorte que foi considerado Apto. Por consequência, sendo militar temporário, convocado para o serviço militar por prazo de 2 anos, findo o período em fevereiro de 2014, não se vislumbra, a princípio, ilegalidade no ato de licenciamento do Exército Brasileiro, com base no artigo 121, 3º, a da Lei nº 6.880/80. Outrossim, há previsão legal de socorre médico ao militar desincorporado, com fulcro no artigo 149, Decreto nº 57.654/66, não havendo prejuízo à saúde do

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

partes e do Poder Judiciário. 0004275-15.2014.403.6100 - VERA REGINA SUZANO(SP291698 - DEBORA PEREIRA FORESTO E SP292123 - LUCIA DARAKDJIAN SILVA E SP290445 - ROSELY RAPOSO MARQUES BAZZEGGIO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Em cumprimento à r. decisão do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, proferida nos autos do Recurso Especial nº 1.381.683 - PE, pelo rito do artigo 543-C do CPC, determino o sobrestamento do presente feito até decisão final a ser proferida naqueles autos - representativos d