Seção III ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2573 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 22/08/2018 Publicação: quinta-feira, 23/08/2018 L DOS JUROS - POSSIBILIDADE DE SUA COBRANCA, DESDE QUE CONTRATADA - INTELIGENCIA DO ARTIGO 28, 1, I DA LEI N 10.931/04 - HIPOTESE, ENTRETANTO, EM QUE A CAPITALIZACAO DE JUROS NAO FOI EXPRESSAMENT E PACTUADA - AFASTAMENTO DETERMINADO, PERMITIDA APENAS A CAPITALI ZACAO ANUAL - RECALCULO DA DIVIDA DETERMINADO - SENTENCA REFORMAD A, EM PARTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Diário da Justiça ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2017 15 RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 52) Embargos de Declaração nº 00186614920138150011 Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante: Alphaville Campina Grande Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogado(s): Gustavo H. Dos Santos Viseu (OAB/SP 117.417) e Luciana Pedrosa das Neves (OAB/PB 9.379). Embargada: Elizabete

Diário da Justiça ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

16 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2017 Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4.007). Apelado: Município de Areia. Advogado(s): Gustavo Moreira (OAB/PB 16.825). RESULTADO: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 55) Apelação Cível nº 00004132920178150000 Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca d