Publicações Judiciais II ● 27/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRDO : LEA SALETE PASSOS ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP 00082 AI 469789 0008130-37.2012.4.03.0000 004087437201040 SP RELATORA: DES.FED. REGINA COSTA AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES AGRDO : AMBIENTAL ASSESSORIA DE SEGURANCA S/C LTDA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP 00083 AI 469846 0008191-92.2012.4.03.0000 004029322201040 SP RELATORA: DES.FED. REGINA COSTA AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NA

Publicações Judiciais II ● 27/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRDO : LEA SALETE PASSOS ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP 00082 AI 469789 0008130-37.2012.4.03.0000 004087437201040 SP RELATORA: DES.FED. REGINA COSTA AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES AGRDO : AMBIENTAL ASSESSORIA DE SEGURANCA S/C LTDA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP 00083 AI 469846 0008191-92.2012.4.03.0000 004029322201040 SP RELATORA: DES.FED. REGINA COSTA AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NA

Publicações Judiciais II ● 05/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0079 AI-SP 466582 0004487-71.2012.4.03.0000(0051638482011403 RELATORA: DES.FED. REGINA COSTA AGRTE : Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis IBAMA ADV : MARCIA REGINA KAIRALLA RODRIGUES DE SA AGRDO : MANOEL MESSIAS PAIXAO DA SILVA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 0080 AI-SP 466372 0004203-63.2012.4.03.0000(0042465732006403 RELATORA: DES.FED. REGINA COSTA AGRTE :

Publicações Judiciais II ● 05/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0079 AI-SP 466582 0004487-71.2012.4.03.0000(0051638482011403 RELATORA: DES.FED. REGINA COSTA AGRTE : Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis IBAMA ADV : MARCIA REGINA KAIRALLA RODRIGUES DE SA AGRDO : MANOEL MESSIAS PAIXAO DA SILVA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 0080 AI-SP 466372 0004203-63.2012.4.03.0000(0042465732006403 RELATORA: DES.FED. REGINA COSTA AGRTE :

Publicações Judiciais I ● 31/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

mandado de citação, avaliação e penhora, a ser cumprido por meio de oficial de justiça, visando localizar a pessoa jurídica ou mesmo obter informações a respeito de sua localização, possibilitando o andamento do feito, para o fim de caracterização da dissolução irregular da empresa. III -Agravo de instrumento provido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimi

Publicações Judiciais I ● 31/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

mandado de citação, avaliação e penhora, a ser cumprido por meio de oficial de justiça, visando localizar a pessoa jurídica ou mesmo obter informações a respeito de sua localização, possibilitando o andamento do feito, para o fim de caracterização da dissolução irregular da empresa. III -Agravo de instrumento provido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimi