11 Conclusão da pesquisa 0009156-06.2012.403.6100 - em: 18/05/2025
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Encontrados
Dra. Renata Gabriel Schwinden - OAB/SP 111.398 - autos do processo nº 0008967-04.2007.403.6100 Dra. Samantha Maria Peloso Reis Queiroga - OAB/SP 315.669 Dr. Mauricio Mello Kubric - OAB/SP 293.296 - autos do processo nº 0016058-38.2013.403.6100 Dr. Pedro Antonio Pozelli - OAB/SP 44.788 Dra. Ligia de Paula Rovira Morais - OAB/SP 247.303 - autos do processo nº 0009156-06.2012.403.6100 Dra. Ana Paula de Oliveira - OAB/SP 282.483 - autos do processo nº 0023130-42.2014.403.6100 Dr. Ícaro Beserra
PROCESSO : 0009145-74.2012.403.6100 PROT: 23/05/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: CLAYTON PEREIRA CARVALHO ADV/PROC: SP287425 - CLAYTON PEREIRA CARVALHO IMPETRADO: FUNDACAO CESGRANRIO E OUTRO ADV/PROC: SP008009 - NA E OUTRO VARA : 6 PROCESSO : 0009146-59.2012.403.6100 PROT: 23/05/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: COSTA LION LTDA ADV/PROC: SP104980 - ERNANI JOSE TEIXEIRA DA SILVA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - SP VARA : 10
PROCESSO : 0009145-74.2012.403.6100 PROT: 23/05/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: CLAYTON PEREIRA CARVALHO ADV/PROC: SP287425 - CLAYTON PEREIRA CARVALHO IMPETRADO: FUNDACAO CESGRANRIO E OUTRO ADV/PROC: SP008009 - NA E OUTRO VARA : 6 PROCESSO : 0009146-59.2012.403.6100 PROT: 23/05/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: COSTA LION LTDA ADV/PROC: SP104980 - ERNANI JOSE TEIXEIRA DA SILVA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - SP VARA : 10
MANDADO DE SEGURANCA 0022078-60.2004.403.6100 (2004.61.00.022078-0) - EDUARDO LUIZ GUSMAI DE MORAES X SILVIO LUIS MARZENTA X CELSO MATTIELLO X ANTONIO CARLOS BEZERRA MAIA X CELINDA APARECIDA MADEIRA MORRA(SP102217 CLAUDIO LUIZ ESTEVES) X CARLOS ALBERTO MARCIANO(SP102217 - CLAUDIO LUIZ ESTEVES) X EDMILSON GOMES FONSECA X SERGIO ROMAO DE CAMPOS X LYNDON JOHNSON RIBEIRO DA ROCHA(SP102217 CLAUDIO LUIZ ESTEVES) X MAGNOS FERREIRA VILACA(SP102217 - CLAUDIO LUIZ ESTEVES E SP200225 - LEILA FARES GALASSI
Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região, e de que os mesmos permanecerão em Secretaria, aguardando manifestação, pelo prazo de cinco dias. Vencido o prazo acima fixado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. JUIZ FEDERAL DA QUINTA VARA CÍVEL DE SÃO PAULO/SP CERTIDÃO Certifico e dou fé que em cumprimento ao artigo 6º da Portaria nº 06/2010 deste Juízo (disponibilizada no Diário Eletrônic
parte contrária o direito ao contraditório, alçado à dignidade constitucional -art. 5º, LV, da Carta Magnade 1988.7. Prova de ser o Impetrante despachante aduaneiro, o que autoriza a ilação de não ser o mesmo comerciante ou industrial, tendo procedido à importação como pessoa física -prova do extrato do licenciamento de importação nos autos. Autoridade impetrada que não logrou demonstrar que o veículo automotor foi importado por comerciante ou empresário. Asserção rejeitada.8.
parte contrária o direito ao contraditório, alçado à dignidade constitucional -art. 5º, LV, da Carta Magnade 1988.7. Prova de ser o Impetrante despachante aduaneiro, o que autoriza a ilação de não ser o mesmo comerciante ou industrial, tendo procedido à importação como pessoa física -prova do extrato do licenciamento de importação nos autos. Autoridade impetrada que não logrou demonstrar que o veículo automotor foi importado por comerciante ou empresário. Asserção rejeitada.8.
processo administrativo n.º 04977.002189/2012-31. O pedido de medida liminar é para o mesmo fim.A análise do pedido de medida liminar foi diferida para depois das informações (fl. 49). A União requereu seu ingresso no feito, nos termos do artigo 7.º, inciso II, da Lei n.º 12.016/2009 (fl. 54).Notificada (fl. 55), a autoridade apontada coatora prestou informações (fls. 56/59).É a síntese do necessário.Fundamento e decido.Defiro o ingresso da União como assistente litisconsorcial. Di
processo administrativo n.º 04977.002189/2012-31. O pedido de medida liminar é para o mesmo fim.A análise do pedido de medida liminar foi diferida para depois das informações (fl. 49). A União requereu seu ingresso no feito, nos termos do artigo 7.º, inciso II, da Lei n.º 12.016/2009 (fl. 54).Notificada (fl. 55), a autoridade apontada coatora prestou informações (fls. 56/59).É a síntese do necessário.Fundamento e decido.Defiro o ingresso da União como assistente litisconsorcial. Di