Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 29 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4037 Apelante : J. O. de O. N. DPGE - 1ª Inst. : Rodrigo Oliveira Alvarez (OAB: 345540/DP) Apelado : M. P. E. Prom. Justiça : Camila Augusta Calarge Doreto Interessada : M. das G. de B. DPGE - 1ª Inst. : Edmeiry Silara Broch Festi Distribuído por Sorteio em 25/05/2018 Nº : 0016212-59.2018.8.12.0001 - Agravo de Execução Penal Origem : 0016

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 2 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4058 42 - Nº: 0005513-48.2014.8.12.0001 - Apelação Criminal Origem : Campo Grande / 6ª Vara Criminal Ação Originária : 0005513-48.2014.8.12.0001 / Ação Penal - Procedimento Ordinário Apelante : Ailton Lima Rocha DPGE - 1ª Inst. : José Gonçalves de Farias (OAB: 6710/MS) Apelado : Ministério Público Estadual Prom. Justiça : Ricard

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 10 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4063 357 39) Apelação Criminal nº: 0011521-04.2015.8.12.0002 de Dourados/4ª Vara Criminal. Apelante: Osvaldo Trindade dos Santos, Apelado: Ministério Público Estadual, Interessada: L. A. L. dos S.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO BONASSINI DA SILVA. Decisão: Por Unanimidade, deram parcial provimento ao recurso. Participar

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 10 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4063 108 PLEITO CONDENATÓRIO - AMBIENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E VULNERABILIDADE DA VÍTIMA CONFIGURADOS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA - CONFIRMAÇÃO DA PRÁTICA DE VIAS DE FATO POR OUTROS MEIOS - PREPONDERÂNCIA SOBRE VERSÃO INCONSISTENTE DO AGRESSOR - PENA-BASE - MODULADORAS FAVORÁVEIS - MÍNIMO LEGAL - VALOR MÍNIMO A TÍTULO DE INDENIZAÇ