Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3530 3821 do Município de Diadema - Vistos.Às contrarrazões, diante do recurso de apelação apresentado pelo embargante.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal ad quem.Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS FAGONI BARROS (OAB 145138/SP) Processo 0010123-16.2010.8.26.0161 (apensado ao processo 0022621-28.2002.8.26.0161)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3598 2999 Processo 0007245-98.2022.8.26.0161 (processo principal 1005891-21.2022.8.26.0161) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Conceição da Silva Miranda - Vistos. Fls. 31: Ante a concordância da executada homologo o cálculo apresentado pelo exequente (fls.05/0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3530 3822 Embargos à Execução Fiscal - Hugo Eneas Salomone - Fazenda do Município de Diadema - Posto isso, julgo procedentes os embargos nos termos do art. 487, inciso III, “a”, do Código de Processo Civil, para extinguir a execução por incompetência tributária do Município de Diadema. Condeno o embargado ao