Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3597 3090 RELAÇÃO Nº 0498/2022 Processo 1001236-06.2022.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Santina Aranda Gamero - Banco Santander Brasil S/A - - Mercadopago.com Representações LTDA - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, e extingo a fase de con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3530 3822 Embargos à Execução Fiscal - Hugo Eneas Salomone - Fazenda do Município de Diadema - Posto isso, julgo procedentes os embargos nos termos do art. 487, inciso III, “a”, do Código de Processo Civil, para extinguir a execução por incompetência tributária do Município de Diadema. Condeno o embargado ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2576 2798 Processo 0021641-81.2002.8.26.0161 (161.01.2002.021641) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Pref do Mun de Diadema - Jose Pierozzi - Jose Matias dos Santos - Posto isso, reconheço a prescrição e JULGO EXTINTA esta ação executiva fiscal, com fundamento no artigo 269, inciso IV, do