Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2336 992 no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do revogado CPC, (comando correspondente ao disposto no inc. I do art. 1040 da Lei 13.105, de 16.03.15), nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 17 de abril de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1016 714 Nº 0021106-44.2009.8.26.0053/50000 (990.10.242892-3/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Instituto de Previdência do Estado de São Paulo Ipesp - Embargada: Ana Ishikawa e outros - Vista ao embargado para apresentar contrarrazões aos recursos extraordinario e especial, no prazo de 15 (quinze) dias. - Advs

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1195 626 da repercussão geral da questão constitucional referente a - Precatórios - Terceiros - Cessão ou Compensação - Tema nº 111 do STF - tratada no recurso extraordinário, e havendo interposição de recurso especial, devem ficar ambos sobrestados até pronunciamento final da Suprema Corte. Int. São Paulo, 27 de abril de 2012. SAMU

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2797 1315 recorrente que declaradamente visa conferir-lhes efeitos infringentes. Em face de tais razões, rejeitam-se os embargos, mantida a decisão de fl. 755. São Paulo, 15 de abril de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oscild de Lima Júnior - Advs: João André Buttini de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2887 2289 aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Sergio Pires Trancoso (OAB: 169459/SP) - Ericson Crivelli (OAB: 71334/SP) Nº 0038914-81.2009.8.26.0564/50001 - Processo Físico - Agravo Interno Cível - São Bernardo do Campo - Agravante: Fazenda do Estad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3214 1560 FAUSTO FIGUEIREDO SANTOS (OAB 69842/SP) Processo 0038571-17.2011.8.26.0564 (564.01.2011.038571) - Procedimento Comum Cível - Benfeitorias - Municipio de São Bernardo do Campo - Renato Sergio de Araujo - - Sonia Aparecida de Araujo Silva - - Tania Maria da Silva - - Alberto Henrique da Silva Sousa - - Pa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2664 2177 Antônio, 849 - sala 503 Nº 0037852-22.2010.8.26.0224/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Guarulhos - Embargte: Ibero Indústria Brasileira de Equipamentos Rodoviários Ltda - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Fl. 251: Esta Presidência de Seção está ciente dos fatos narrados. Fls. 236-9, 240-3 e 25