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6 Conclusão da pesquisa 01239402020168090000 - em: 03/06/2025

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TJGO 15/01/2019 -fl. 1058 -Seção I -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção I ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2667 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 15/01/2019 Publicação: quarta-feira, 16/01/2019 (e-STJ Fl.419) NR.PROCESSO: 0123940.20.2016.8.09.0000 Supremo Tribunal Federal TERMO DE RECEBIMENTO E AUTUAÇÃO Documento eletrônico juntado ao processo em 30/11/2018 às 10:09:40 pelo usuário: JOSÉ DOS REIS GOMES DA SILVA e-RE 1116777 RECTE.(S): ESTADO DE GOIÁS PROC.(A/S)(ES): PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS RECDO.(A/S): LORRAINE SILVA BORGES SOUZA E

TJGO 15/01/2019 -fl. 998 -Seção I -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção I ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2667 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 15/01/2019 Publicação: quarta-feira, 16/01/2019 (e-STJ Fl.330) Termo de Recebimento e Autuação Recebidos os presentes autos, foram registrados e autuados no dia 24/04/2017 na forma abaixo: RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 53884 (2017/0087975-1 Número Único: 0123940-20.2016.8.09.0000) Origem : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Localidade : GOIANIA / GO Nº. na Origem : 01239402020168090 12394020 2

TJGO 15/01/2019 -fl. 1012 -Seção I -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção I ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2667 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 15/01/2019 Publicação: quarta-feira, 16/01/2019 (e-STJ Fl.351) S.T.J Fl.__________ CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA Número Registro: 2017/0087975-1 PROCESSO ELETRÔNICO RMS 53.884 / G O Números Origem: 01239402020168090000 12394020 201691239402 PAUTA: 20/06/2017 JULGADO: 20/06/2017 NR.PROCESSO: 0123940.20.2016.8.09.0000 Superior Tribunal de Justiça Relator Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN Presiden

TJGO 15/01/2019 -fl. 1034 -Seção I -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção I ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2667 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 15/01/2019 Publicação: quarta-feira, 16/01/2019 (e-STJ Fl.382) S.T.J Fl.__________ CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA Número Registro: 2017/0087975-1 PROCESSO ELETRÔNICO RMS EDcl no 53.884 / G O Números Origem: 01239402020168090000 12394020 201691239402 PAUTA: 05/10/2017 JULGADO: 05/10/2017 NR.PROCESSO: 0123940.20.2016.8.09.0000 Superior Tribunal de Justiça Relator Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN

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