Caderno 2 - Judiciário ● 02/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2329 59 ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição: Equidade. 0012832-37.2017.8.06.0128 - Apelação. Apelante: Kaua Gomes da Silva. Repr. Legais: Regina Gomes Nogueira e outro. Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES. Tipo de distribuição: Sorteio. 0

Caderno 2 - Judiciário ● 02/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2329 59 ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição: Equidade. 0012832-37.2017.8.06.0128 - Apelação. Apelante: Kaua Gomes da Silva. Repr. Legais: Regina Gomes Nogueira e outro. Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES. Tipo de distribuição: Sorteio. 0

Caderno 2 - Judiciário ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2436 40 42 - 0622209-71.2020.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Icó/2ª Vara da Comarca de Icó. Agravante: Banco Bradesco S/A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE). Agravado: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó-CPSMIC. Advogado: Hermano Francisco de Queiroz Limeira (OAB: 9020/CE). Relator(a): ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES 43 - 0000264-71.2018.8.06.00

Caderno 2 - Judiciário ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2336 59 Igor Nogueira Sales (OAB: 15813/CE). Despacho: - Cogitando-se de Embargos de Declaração com efeitos modificativos, intimese a parte embargada, para, querendo, apresentar manifestação acerca das razões dos presentes Aclaratórios, no prazo de 5 (cinco) dias. Expedientes necessários. Fortaleza, 2 de março de 2020. DESEMBARGADOR INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO Relator 0022456-80

Caderno 2 - Judiciário ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2336 59 Igor Nogueira Sales (OAB: 15813/CE). Despacho: - Cogitando-se de Embargos de Declaração com efeitos modificativos, intimese a parte embargada, para, querendo, apresentar manifestação acerca das razões dos presentes Aclaratórios, no prazo de 5 (cinco) dias. Expedientes necessários. Fortaleza, 2 de março de 2020. DESEMBARGADOR INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO Relator 0022456-80

Caderno 2 - Judiciário ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2451 130 DESLINDE DA CAUSA.3. OS ACLARATÓRIOS, CUJO OBJETIVO É A INTEGRAÇÃO DA DECISÃO EMBARGADA, NÃO SERVEM COMO MEIO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ JULGADA (SÚMULA 18 DO TJCE).4. AUSENTES OS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC, TORNA-SE DESPICIENDA A DECLARAÇÃO REQUERIDA PELA PARTE EMBARGANTE PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO.- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS

Caderno 2 - Judiciário ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2512 102 Francisco de Assis Filgueira Mendes e Inacio de Alencar Cortez Neto. Síntese de Julgamento: ACORDA A 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, POR UMA DE SUAS TURMAS JULGADORAS, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO APELO, PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, PARTE DESTE. 2.45 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0629047-30.2020.8.06.0000 DA