Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2334 1385 OFERECER EMBARGOS É DE 30(TRINTA) DIAS contados da intimação da penhora. NADA MAIS. Lido e achado conforme segue devidamente assinado. - ADV: CARLOS ROBERTO TURACA (OAB 115342/SP), ROMEU DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR (OAB 144186/SP), GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO (OAB 102907/SP) Processo 0220798-39.2012.8.26.0014 -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2231 1758 do tributo não se aplica à multa, porque tributo e multa são essencialmente distintos. O ilícito é pressuposto essencial desta e não daquele...Em outras palavras, a multa é necessariamente uma sanção de ato ilícito, e o tributo, pelo contrário, não constitui sanção de ato ilícito...” (Curso de Direito Tr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2011 1346 Processo 1572586-31.2014.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Dirce Andrade de Oliveira - Vistos. Considerando que a execução já se encontra sentenciada, dou por prejudicado o pedido retro. Intime-se. - ADV: ANTONIO GODOY CAMARGO NETO (OAB 107947/SP) Processo 80000

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2182 1629 Processo 0249412-54.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Localiza Rent A Car S/a. - Vistos.Manifeste-se a executada se concorda com pedido de desistência realizado pela Fazenda do Estado, nos termos do artigo 485,VIII, do CPC, combinado com as disposições da Lei

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1963 1293 decidido pela Corregedoria Geral da Justiça no processo 1982/302, deverá o Sr. Contador, no cálculo do valor de alçada, aplicar precedente do STJ no REsp 1.168.625/MG. Caso a dívida seja superior a sessenta salários mínimos, com ou sem recurso das partes, subam os autos para o reexame necessário, nos termos do