Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1406 630 exeqüente” (art. 475-O, inciso I, do CPC). Portanto, pendente recurso “ao qual não foi atribuído efeito suspensivo” (art. 475-I, § 1º, do CPC), a lide ainda é evitável e a “causalidade” da instauração do procedimento provisório deve recair sobre o exequente. 2. Com efeito, por ser a iniciativa da execuçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1355 1287 Processo 0225050-55.2011.8.26.0100 (583.00.2011.225050) - Procedimento Sumário - Havanna Engenharia e Construções Ltda. - Me - Brasil Mídia Exterior S/A e outro - Vistos. Indefiro a reiteração do ato pela via postal, pelas razões já expostas às fls. 85. Assim, expeça-se Carta Precatória de citação para a Co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1302 588 por si só, não traduz ilegalidade; pelo contrário, trata-se de instrumento importante na sociedade de consumo ou de massa, bem como necessário observar o princípio da obrigatoriedade dos contratos e autonomia da vontade, como forma de garantir a segurança das relações jurídicas. Entretanto, considerando os valore

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1341 567 conseguinte, julgo extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Ante a sucumbência, a parte autora arcará com as custas e despesas processuais, bem como os honorários advocatícios, que fixo, por equidade, em R$ 2.000,00, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. P

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2389 660 a Serventia o cadastramento no sistema informatizado oficial o cumprimento de sentença condenatória cível.2- Fls. 342/342: Para análise da medida requerida, apresente o autor a planilha do débito atualizada, acrescido da multa legal de 10% (dez por cento) e de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1321 534 assim, não há qualquer presunção de culpa do profissional, de modo que se o tratamento realizado não produziu o efeito esperado, não se pode falar, só por isso, em inadimplemento contratual. Há que se demonstrar que o médico agiu com culpa (negligência, imprudência ou imperícia), ou seja, deve se perquirir s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1326 655 Miranda - Serasa - Centralização dos Serviços Bancários e outro - Vistos. Manifeste-se o autor acerca do pagamento realizado a fls. 376/379, informando se a dívida foi satisfeita, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, e no silêncio, que será interpretado como pagamento do débito, tornem conclusos para extinção.