Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 894 728 Constituído) (Fls: 77) - Advogada: NURIA DANIELA GALLÃO ARTHUZO (OAB: 213280/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 77) 0013988-77.2004.8.26.0510 (990.09.005523-5) - Recurso em Sentido Estrito - Rio Claro - Relator Vico Mañas - Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo - Recorrido: Sebastiao Santana Vieira - Advogada:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 932 1017 VOTOS, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO PARA AFASTAR O ÓBICE RELATIVO À FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE COMO CAUSA DE INTERRUPÇÃO DO LAPSO DE CUMPRIMENTO DA PENA, DEVENDO SER REFEITO O CÁLCULO, VENCIDO O RELATOR SORTEADO QUE PERMANECERÁ COM O ACÓRDÃO. A DESEMBARGADORA ANGÉLICA DE ALMEIDA DECLARARÁ VOTO VENCEDOR. - Adv