12 Conclusão da pesquisa 048.02.0130.000990 - em: 29/05/2025
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Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1514 2361 Processo 0000990-55.2013.8.26.0480 (048.02.0130.000990) - Mandado de Segurança - Tempo de Serviço - Claudia Milhorança - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, declarando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC. - ADV: J
Disponibilização: terça-feira, 20 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2370 3731 ADVOGADO : 149876/SP - Cesar Augusto de Arruda Mendes Junior REQDO : Instituto Nacional do Seguro Social VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :1000818-57.2017.8.26.0480 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Maria Claudilene Porfirio dos Santos Santana ADVOGADO : 233168/SP - Giovana Crepaldi Coissi Pires REQDO : Instituto Naci
Disponibilização: quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2516 2517 SP) Processo 1019829-81.2017.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - G.F.N.E. - I.U. - Vistos.Fls. 213/214: defiro ao autor o prazo requerido.Decorridos, sem manifestação, tornem para extinção.Int. - ADV: ANDRÉIA ANDRADE SENNA PATRICIO (OAB 219791/SP) Proces
Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1576 2173 Carta precatória em cartório para retirada pelo autor, no prazo de 05 dias, devendo comprovar a distribuição no prazo de 15 dias. - ADV: SILVIA DUARTE DE OLIVEIRA (OAB 115071/SP) Processo 0000831-15.2013.8.26.0480 (048.02.0130.000831) - Embargos à Execução - Liquidação / Cumprimento / Execução - E
Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1509 2599 148785/SP) Processo 0000459-47.2005.8.26.0480 (480.01.2005.000459) - Procedimento Ordinário - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Maria Aparecida Bezerra de Oliveira - Inss Instituto Nacional do Seguro Social - A respeito dos cálculos apresentados pelo Instituto requerido, manifeste-se a autora, apresenta
Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2399 3578 no prazo legal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público, com as cautelas de praxe.Int. - ADV: MARCIO FERNANDO FONTANA (OAB 116285/SP), RICARDO DOS SANTOS SILVA (OAB 117558/ SP), VANDO LUCAS DE MORAES (OAB 378544/SP) Processo 1039428-76.2016.8.
Disponibilização: quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2516 2517 SP) Processo 1019829-81.2017.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - G.F.N.E. - I.U. - Vistos.Fls. 213/214: defiro ao autor o prazo requerido.Decorridos, sem manifestação, tornem para extinção.Int. - ADV: ANDRÉIA ANDRADE SENNA PATRICIO (OAB 219791/SP) Proces
Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1561 2038 BARBIERI BRANDI (OAB 184352/SP), LUIZ FERNANDO BARBIERI (OAB 62540/SP) Processo 0000835-86.2012.8.26.0480 (480.01.2012.000835) - Monitória - Pagamento - Aparecido Aldalecio Lunhanime - Dê o(a) autor(a) regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob as penas da lei. - ADV: SILVIA
Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1546 2759 Rags. - ADV: LILIA KIMURA (OAB 145698/SP) Processo 0000720-31.2013.8.26.0480 (048.02.0130.000720) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Partes legítimas e bem representadas. Pressupostos processuais de validade e existência de relaç
Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1453 1930 NECESSIDADE, EM REGRA. 1. Trata-se, na origem, de ação, cujo objetivo é a concessão de benefício previdenciário, na qual o segurado postulou sua pretensão diretamente no Poder Judiciário, sem requerer administrativamente o objeto da ação. 2. A presente controvérsia soluciona-se na via infraconstitucio