Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2850 326 0500433-15.2006.8.26.0073; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0500433-15.2006.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de Avaré; Advogado: Antonio Cardia de Castro Junior (OAB: 17002

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2850 594 0501684-68.2006.8.26.0073; Processo Físico; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; GERALDO XAVIER; Foro de Avaré; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 0501684-68.2006.8.26.0073; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de Avaré; Advogada: Celia Vitoria Dias da Silva Sc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2865 2365 EXECUÇÃO NÃO COMPROVADO PRINCÍPIO DA “ACTIO NATA” DESPACHO DE CITAÇÃO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO ARTIGO 174, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, DO CTN, NOVA REDAÇÃO RETROAÇÃO AO AJUIZAMENTO ENTENDIMENTO DO C. STJ FIRMADO NA SISTEMÁTICA DO ARTIGO 543-C DO CPC DESÍDIA DA EXEQUENTE E EXTINÇÃO AFASTADAS SENTENÇA REFORMAD