CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.027 - Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Cad 1 / Página 1041 Insatisfeita, a Sucumbente interpôs recurso de apelação e os autos vieram à Segunda Instância, com contrarrazões da Autora. É o que importa relatar. DECIDO. A estipulação de um tempo determinado para a interposição de recurso, bem como para a prática dos atos processuais em geral, advém do Princípio da Segurança Jurídica, que tem por finalidade exti

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.098 - Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Cad 1 / Página 2060 Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:BA44551-A) Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348-A) Apelante: Municipio De Jequie Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível ________________________________________ Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0501338-09.2017.8.05.0141 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELAN

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.098 - Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Cad 1 / Página 2061 Advogado: Antonio Carlos Souto Costa (OAB:BA16677-A) Apelado: Banco Pan Sa Atual Denominação De Banco Panamericano Sa Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Alan Sampaio Campos (OAB:RJ148140-A) Advogado: Alan Ferreira De Souza (OAB:CE21801-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível ________________________________________