10 Conclusão da pesquisa 0507552-88.2008.8.26.0224 - em: 29/05/2025
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Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 307 0507552-88.2008.8.26.0224; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0507552-88.2008.8.26.0224; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de Guarulhos; Advogado: Marcos Maia Monteiro (OAB: 133655/SP)
Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 307 0507552-88.2008.8.26.0224; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0507552-88.2008.8.26.0224; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de Guarulhos; Advogado: Marcos Maia Monteiro (OAB: 133655/SP)
Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 651 Municipal de Guarulhos; Advogado: Edson Rubens Polillo (OAB: 53629/SP) (Procurador); Apelado: Quezia Gombio de Freitas Rosa; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas
Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 651 Municipal de Guarulhos; Advogado: Edson Rubens Polillo (OAB: 53629/SP) (Procurador); Apelado: Quezia Gombio de Freitas Rosa; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas
Disponibilização: quarta-feira, 18 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3007 1123 - Apelado: Jorge Sacco - Vistos. Diante da ausência de manifestação, intime-se, pessoalmente, o procurador do município a cumprir o determinado a folhas 16. Publique-se. São Paulo, 10 de março de 2020. GERALDO XAVIER Relator - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Advs: Vivian Ruas da Costa Ochsendorf (OAB: 238734/SP) (Procurador)
Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 1905 Luiz Antônio, 849, sala 405 Nº 2277043-34.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Pâmela Silva Souza - Agravada: Faculdade de Direito de São Bernardo do
Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3189 4218 APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL. TAXA DE LICENÇA E FISCALIZAÇÃO. EXERCÍCIOS DE 2010 A 2012 EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE ACOLHIDA. EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA CONTRAPRESTAÇÃO DA ATIVIDADE FISCALIZATÓRIA PRESUMIDA EM FAVOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. MUDANÇA DA SEDE DA EMPRESA PARA A MESMA COMARCA NÃO AFASTA INCIDÊNC
Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 1905 Luiz Antônio, 849, sala 405 Nº 2277043-34.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Pâmela Silva Souza - Agravada: Faculdade de Direito de São Bernardo do