CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 07/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.131 - Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2022 DESPACHO Encaminhe-se o feito à douta Procuradoria de Justiça, para os devidos fins. Publique-se. Cumpra-se. Salvador, 06 de Julho de 2022. Desa. Rita de Cássia Machado Magalhães Relatora PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Rita de Cássia Machado Magalhaes - 1ª Câmara Crime 2ª Turma DESPACHO 0512127-94.2020.8.05.0001 Recurso Em Sentido Estrito Jurisdiçã

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.230- Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 JUIZ DE DIREITO DE SANTO AMARO, VARA CRIMINAL Advogado(s): SERGIO ALEXANDRE MENESES HABIB (BA 4368) THALES ALEXANDRE PINHEIRO HABIB (BA 49784) Comarca: Salvador Ordem: 62 Processo: 8046941-85.2022.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL Relator: BALTAZAR MIRANDA SARAIVA Partes: PEDRO CORDEIRO DE ALMEIDA NETO 1ª Vara Criminal de Senhor do Bonfim Advogado(s): PEDRO CORDEIRO DE ALMEIDA NETO (BA 2

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 20/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.238 - Disponibilização: terça-feira, 20 de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 2544 XIV- Digno de nota, mais uma vez, que o ANPP é um instituto que visa evitar o ajuizamento da ação penal, de modo que a não propositura do acordo, fundada na alegativa ministerial tocante à ausência de confissão formal em fase investigativa, vai de encontro a toda lógica da justiça consensual, afigurando-se injurídico eventual recebimento da peça acusat

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 20/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.238 - Disponibilização: terça-feira, 20 de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 2546 confissão na fase investigativa como condição inafastável à celebração do acordo é proceder, verdadeiramente, a uma leitura prejudicial ao investigado acerca do texto legal do art. 28-A, do CPP, além de impor-lhe uma presunção de conhecimento acerca de tais condições, sobre as quais sequer foi cientificado, como ocorreu no caso em tela. XIX- Aliás,

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.116 - Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Cad 2/ Página 1840 ser realizada de forma presencial. Intimem-se. O referido é verdade, do que dou fé. Salvador (BA), 07 de junho de 2022. Bruno Rebouças Rosado do Nascimento Analista Judiciário Subescrivão Assinatura Digital ADV: ERLANDERSON LUÍS LOPES BONFIM (OAB 63315/BA), FERNANDO ANTONIO DE LIMA MENEZES (OAB 23292/BA) - Processo 0506667-97.2018.8.05.0001 - Ação Penal - Proced