Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3139 447 ADV: JACIARA DOS SANTOS CAVALCANTE (OAB 18431/AL) - Processo 0700278-33.2022.8.02.0203 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: Amauri Messias Barbosa Santos - Ante o exposto, intime-se a parte demandante para, querendo, utilizar a plataforma https://consumidor.gov.br/, informando aos autos a ocor

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3202 263 Palmeira - RÉU: Banco Pan Sa - Diante da contestação apresentada pela parte ré, intimo a parte autora para apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA), ADV: JACIARA DOS SANTOS CAVALCANTE (OAB 18431/AL) - Processo 0700284-40.2022.8.02.0203 - Procedime

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3185 310 reconheço a existência de relação de consumo, considerando que o autor é destinatário final do suposto serviço bancário prestado pela ré (art. 2º e art. 3º, § 2º do CDC). Defiro, assim, a inversão do ônus da prova em benefício da parte autora, no seguinte ponto: determino que o banco réu apresente contrato v