Caderno único ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 145/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 1 de agosto de 2018 0703220-51.2018.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO CARLOS FURTADO DE ALMEIDA RÉU: SABEMI SEGURADORA SA, SYSTEMCRED - SOLUCOES EM RECUPERACAO DE ATIVOS LTDA SENTENÇA A parte autora requereu a desistência da demanda. No âmbito dos Juizados Especiais não se aplica o dispositivo do art. 485, § 4º do CPC, que requer a anuência do réu para desistência

Caderno único ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 129/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 10 de julho de 2018 N. 0701469-29.2018.8.07.0005 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ROSIMAR LIMA CUNHA. Adv(s).: DF55203 - FELIPE LOPES BONASSER. R: HIRLAM MENDES FERRAZ SANTOS. Adv(s).: DF21704 - MARIA DIACUY TEIXEIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0701469-29.2018.8.07.0005 Classe jud

Caderno único ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 27 de abril de 2018 partes o que dispõem os artigos 33 e 34 da Lei 9.099/95: Art. 33. Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias. Art. 34. As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas

Caderno único ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 39/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0701069-15.2018.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LENICE SOUSA E SILVA RÉU: OI S.A. DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da resposta ao ofício, no prazo de dois dias. Planaltina/DF, 21 de fevereiro de 2019, às 15:09:56. FERNANDA DIAS XAVIER Juíza de Direito N. 0701069-15.201

Caderno único ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 108/2019 Processo Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assunto Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de junho de 2019 0718581-17.2018.8.07.0003 20 Gabinete do Juiz de Direito Almir Andrade de Freitas RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Inadimplemento (7691) CLARO S.A. GRUPO CLARO S.A AOTORY DA SILVA SOUZA - MS7785000A FRANCISCA LEIDIANA DAS NEVES Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Relator ALMIR ANDRADE DE FREITAS Juiz se

Caderno único ● 16/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 134/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de julho de 2019 CERTIDÃO N. 0705240-15.2018.8.07.0005 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ABDIAS SOUZA DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF0049758A IVONE RAFAELA DA COSTA LUIZ. R: GRAZIELA DOS REIS BARBOZA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PLANALTINA Número dos autos: 0705240-15.2018.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO D

Caderno único ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 76/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de abril de 2019 parágrafo único, do Estatuto da OAB. 2. Do pedido contraposto Em face da fundamentação já expendida, reconhece-se a existência de débito quantos às faturas com vencimento em maio e junho de 2015 no valor de R$ 986,21. 3. Dispositivo Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos deduzidos na demanda principal e condeno o autor e o advogado Aleir Cardoso de Oliveira solidariamente ao pagamento d

Caderno único ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 76/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de abril de 2019 Justiça, recentemente (03.10.2018) ao julgar o EREsp 1.582.475/MG, relativizou a regra quanto à impenhorabilidade de salários, para admitir a possibilidade de constrição, desde que preservado percentual que garanta ao devedor e sua família a subsistência. Plausível, portanto, a tentativa de penhora dessa verba, em favor do exequente, objetivando o devido cumprimento da obrigação. Ante o exposto,

Caderno único ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 39/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 DJE: 18/07/2012. Pág.: 108). 5. Diante do princípio da causalidade, os honorários advocatícios devem ser fixados mediante a apreciação equitativa do magistrado, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC/1973. 6. Apelação conhecida. Preliminar de ilegitimidade passiva suscitada de ofício e acolhida. Sentença cassada. (Acórdão n.1011224, 20140110461572APC, Relator: MARIA IVATÔNIA 5ª TURMA C�

Caderno único ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 114/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de junho de 2019 entre brasileiros. Precedentes: Acórdão n.1081471, 07188395620168070016, Relator: AISTON HENRIQUE DE SOUSA 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de Julgamento: 09/03/2018, Publicado no DJE: 23/03/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada; Acórdão n.1000988, 07256278620168070016, Relator: EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS, Relator Designado: ARNALDO CORRÊA SILVA 2ª Turma Recu