Caderno único ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 124/2017 Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator Origem Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de julho de 2017 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos (10945) HUGO DE MOURA COIMBRA EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO - GO24318 BANCO DO BRASIL SA BANCO DO BRASIL MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS - DF3587900A TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo d

Caderno único ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 172/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de setembro de 2017 1ª Turma Cível ATO ORDINATÓRIO N. 0701894-08.2017.8.07.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: OI S.A.. Adv(s).: DF26088 - ANA LUISA FERNANDES PEREIRA, RJ7480200A - ANA TEREZA BASILIO. R: MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA. Adv(s).: SP131711 - ELIAS ADVINCOLA RORIZ. ATO ORDINATÓRIO À parte agravante para recolher as custas processuais. Brasília/DF, 8 de setembro de 2017. JULIANE BALZANI RABELO INSERTI

Caderno único ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de maio de 2017 origem. Em sequência, o recorrente interpôs o competente agravo. A questão constitucional posta à apreciação deste Supremo Tribunal Federal cinge-se à autoaplicabilidade do art. 208, IV, da Constituição Federal dever do Estado de assegurar o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade. Desse modo, por entender que o tema constitucional versado nestes autos é rel