Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4799 248 Processo 0818814-82.2021.8.12.0001 (apensado ao Processo 0501394-26.2010.8.12.0001) - Embargos de Terceiro Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens Embargte: Gvm Agropastoril Ltda. - Embargdo: Expresso Carmelitano Ltda - Silzomar Furtado de Mendonca Junior ADV: RAPHAEL JOAQUIM GUSMÃO (OAB 13671/MS) AD

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 24/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4901 303 ADV: GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA (OAB 305028/SP) ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 62192/RJ) ADV: GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) ADV: RODOLFO DA COSTA RAMOS (OAB 24759A/MS) Através do presente ato, intima-se a parte requerida Previsul para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre a certidão de f. 202. Process

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5090 226 mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Comuniquem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa no Sistema de Automação do Judiciário. Processo 0820874-96.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4807 269 despesas desembolsadas pela parte requerente em decorrência da tutela de urgência concedida; uma simples conferência de documentos, com a respectiva atualização monetária, portanto. Saliento que a Resolução n. 232 do CNJ não revogou expressamente a Resolução 127/2011, que em seu artigo 6º disciplina: Art. 6º O valor dos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 22/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4811 253 ANTE O EXPOSTO e considerando tudo mais que dos autos consta, INDEFIRO a petição inicial, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil e consequentemente JULGO EXTINTO este feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas, uma vez que defiro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 22/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 22 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4899 190 de R$ 1.100,00 (mil e cem reais), valor que deverá ser antecipado pelo instituto requerido, conforme disposto no § 2º do artigo 8º da lei nº 8.620, de 05 de janeiro de 1993. Concedo ao instituto requerido o prazo de 10 (dez) dias para que comprove nos autos o pagamentos dos referidos honorários. Comprovado o recolhimento, age

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 2 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4779 282 Processo 0816847-80.2013.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços Exeqte: LIZ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - ROSÁRIA SANCHEZ SANCHES - Exectdo: João Leopoldo Samways Filho ADV: CAROLINA VIEIRA DAS NEVES (OAB 267087/SP) Intimação do exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova o prosseguimento d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 29 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4777 244 tal desiderato, bem como que o serviço foi prestado no mesmo local do domicílio, condena-se a parte requerente ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte requerida, arbitrados nesta oportunidade em 12% (doze por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC. O valor da cau

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4790 215 Processo 0822497-45.2012.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação Exeqte: DILMA DOS SANTOS DUTRA GODOY - Exectdo: OI S.A. ADV: ELIZABETE COIMBRA LISBÔA (OAB 11917/MS) ADV: CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES (OAB 4862/MS) 01.Passa-se à fase de CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. Anote-se, na autuação do feito e no s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5046 219 nas hipóteses em que a parte (pessoa física ou jurídica), embora não seja tecnicamente a destinatária final do produto ou serviço, se apresente em situação de vulnerabilidade. Tem aplicação a Súmula nº 83 do STJ. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp 646.466/ES, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julg