Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 27 de Junho de 2017 alterações: diário do executivo Art. 7º – Os itens 3 e 8 da Parte 1 do Anexo IV do RICMS passam a vigorar com as seguintes “ Saída, em operação interestadual, de adubo, simples ou composto, amônia, cloreto de potássio, diamônio fosfato (DAP), DL Metionina ou seus análogos, fertilizante, monoamônio fosfato (MAP), nitrato de amônio, nitrocálcio, sulfato de amônio ou uréia, produzidos para uso na agricultura e na pecuária. (...) 8 8.6

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 28 de Junho de 2017 – 19 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 62935/0-Guilherme Dec.8.615/2015 Braga de Oliveira Silva-BH-Fav.Indulto- Dra. Eduarda Couto Pessoa Othero 30751/5-Geovane de Paula Gabriel-Jaboticatubas-Fav.IndultoDec.7.873/2012-Votado no dia 15/03/2017 31076/0-Alessandro Pereira Macena-Curvelo-Fav.IndultoDec.8.615/2015 Dr. Geraldo Augusto Naves Bernardes Magalhães 51937/1-Mattheus Henrique Lima Schaper-BH-Fav.IndultoDec.8.615/2015 46639/0-Atila Carval