Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3255 1109 leitura do relatório, as razões da apelação estão dissociadas dos fundamentos da decisão, fato que atrai a aplicação do art. 932, inc. III, do CPC: (incumbe ao relator) “não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida”. Do exposto, dei

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3245 303 Nacional de Habilitação; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Marcelo Marques de Araujo (Justiça Gratuita); Advogado: Marcelo Augusto Mestrinari (OAB: 163819/SP); Advogado: José Italo Garcia Junior (OAB: 363612/SP); Advogado: Bruno de Sousa Jacob (OAB: 414676/SP) 1009632-77.2019.8.26.0451; Processo Digital. Petições para

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3245 1296 eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 1504761-77.2020.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3510 2787 Processo 1030893-79.2021.8.26.0564 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 COMPANHIA DE GÁS DE SAO PAULO COMGÁS - Vigorito Servicos e Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Certifico e dou fé que que foi expedida a minuta do edital para conhecimento de terceiros, conforme có

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 1963 Processo 1506226-74.2018.8.26.0564 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Coflex Industria e Comercio de Plasticos - Vistos. Defiro a consulta requerida através do Sistema RENAJUD para localização e bloqueio de veículos em nome do(a) executado(a). Int. - ADV: MARCONI HOL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3213 2081 SP), PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS (OAB 242665/SP) Processo 1505978-45.2017.8.26.0564 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Anhanguera Educacional Ltda - Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito noticiado nos autos, JULGO EXTINTA a presente ação de Execução Fiscal, nos termos do artigo 924,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3268 1297 Declaração recebidos, com efeitos suspensivos, eis que o prosseguimento do executivo fiscal, lhe trará graves consequências patrimoniais, assim como o protesto da Certidão de Dívida Ativa (CDA). Ausentes os requisitos legais, indefiro a concessão de efeito suspensivo ao recurso. Manifeste-se o embargado, nos termos do art. 1.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3342 2656 - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3361 1814 Aquino - Vistos. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, providencie o Embargante, a emenda do polo passivo da ação, fazendo constar os executados na ação de Execução, nos termos do Art. 677, §4° do CPC. Com a regularização, citem-se os Embargados, via imprensa, para que se manifestem n

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3372 1852 acostou aos autos apenas uma declaração unilateral de que é isento do IRPF datada de 15/09/2021, sem comprovar a atividade que exerce, tampouco seus rendimentos, ou qualquer extrato bancário que revelasse ser pessoa pobre nos termos da lei. É, em síntese, o relatório. O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal,