Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3345 1245 1.694.261 e do pedido acolhido de desafetação. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de suspensão da execução fiscal. No mais, requeira a exequente o que de direito no prazo de 10 (dez) dias para o prosseguimento da presente execução. Intime-se. - ADV: CESAR DE LUCCA (OAB 327344/SP) Processo 1510858-86.201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2374 EXECTDO : Pdgsp7 Incorporações Spe Ltda VARA:3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1510861-41.2017.8.26.0562 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Santos EXECTDO : Pdgsp7 Incorporações Spe Ltda VARA:1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1510862-26.2017.8.26.0562 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3298 1640 fé que, em razão das alterações promovidas na Lei nº 11.101/2015 por meio da Lei nº 14.112/2020, por decisão monocrática, o Ministro Mauro Campbell Marques, tornou sem efeito a afetação dos REsp 1.712.484/SP e 1.694.316/SP, julgando-os prejudicados. Manifestem-se as partes, em termos de prosseguimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3596 1343 ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Proceda-se pesquisa de endereço pelo InfoJud. - ADV: MIRIAN GIL (OAB 236900/SP), ARNALDO NOGUEIRA BAPTISTELLA (OAB 225600/SP), ROBSON DE ARAÚJO SANTANA (OAB 209700/SP) Processo 1008286-44.2022.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sançõ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3543 2584 Processo 0003104-36.2018.8.26.0562/08 - Precatório - Octavio Ruas Alvares - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - Fl. 100: a despeito do alegado à fl. 50, manifeste-se a entidade devedora em 15 dias. Intime-se. - ADV: SILVIA SILVEIRA SANTOS (OAB 200514/SP), JOCIANA JUSTINO DE MEDEIROS MACEDO (OAB 103906/SP) Process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3543 2585 em 30 (trinta) dias, em termos de prosseguimento. Int. - ADV: MARIA FERNANDA LISBOA CAMARGO BARBOSA (OAB 436896/ SP) Processo 1504243-17.2016.8.26.0562 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Abilio Ferreira Monteiro - Fernando Quintas Ferreira - 1-Fls.20/23: defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2 - Fls.42:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3660 1253 conferência e assinatura pela Juíza. Certifico, por fim, que não houve retenções pela entidade devedora, conforme planilha de fls. 19. Nada Mais. - ADV: REGINA MARIA FERREIRA PONTES (OAB 423656/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0028/2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3270 1281 Ante a situação de recuperação judicial da empresa executada, suspendo o curso desta execução até o julgamento do Tema 987 pelo STJ, devendo a Serventia incluir no extrato de movimentação processual o Código SAJ respectivo (nº 85661). Intimem-se. - ADV: CESAR DE LUCCA (OAB 327344/SP) Processo 1510738

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3463 1674 Processo 1508487-47.2020.8.26.0562 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fernando Andrade da Costa Vieira - Vistos. Conforme dispõe o parágrafo primeiro do art. 4º, inciso III, da Lei 11.608/2003, “os valores mínimo e máximo a recolher-se, em cada uma das hipóteses previst