Seção II ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 ANIA, 28 DE MAIO DE 2015. WILLIAM COSTA MELLO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 395027-80.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1617 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : CLEITON CONCEICAO DA SILVA VITIMA : FLAVIANA PATRICIA FERREIRA DESPACHO : D ESPACHO VISTOS. ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FLS. RETRO. ARQ UIVEM-SE OS AUTOS COM SUPEDANEO NOS ENUNCIADOS 104 E 105 DO FONAJ E, COM BAIX

Seção II ● 09/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1725 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 JULGAMENTO DO FEITO. DESTARTE, A MANTENCA DOS PRESENTES AUTOS SOB A JURISDICAO DESTE JUIZO AFASTARA A FIGURA DO JUIZ NATURAL, INFR INGINDO, ASSIM, A REGRA CONSTITUCIONAL INSCULPIDA NO ART. 5, INCI SO LIII DA CF/88. DESTA FEITA, NOS TERMOS DO DECRETO JUDICIARIO N . 1594/2012, REMETAM-SE OS AUTOS AO 1 JUIZADO DE VIOLENCIA DOMEST ICA E FAMILIAR, A FIM DE QUE SEJAM PROCES