Caderno único ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de julho de 2018 de constitucionalidade das normas editadas pelo Legislativo. Aguarde-se no escaninho próprio o julgamento definitivo das referidas ADIs. Informe o teor desta decisão à COORPV. Intimem-se. Brasília - DF, terça-feira, 03/07/2018 às 17h56. Tarcísio de Moraes Souza,Juiz de Direito Substituto . CERTIDÃO Nº 2015.01.1.106902-0 - Cumprimento de Sentenca - A: CEB DIST. CEB DISTRIBUICAO S.A. Adv(s).: DF0281

Caderno único ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 219/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de novembro de 2017 declaração de inconstitucionalidade da Lei nº. 5.475/2015 nas ADIs nº. 2015.00.2.015077-2 e nº. 2015.00.2.014329-8. 2. Constitui pressuposto intrínseco dos Embargos de Declaração a obscuridade, contradição, omissão ou erro material de qualquer decisão judicial (art. 48 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1.022, CPC). 3. O Conselho Especial do e. TJDFT, por razões de excepcional interesse socia

Caderno único ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 153/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de agosto de 2016 a requerida a juntada de instrumento de procuração original, com poderes para receber citação. Prazo de 10 dias. Em seguida, vindo o documento exigido acima, dê-se vista à parte autora para que manifeste, no prazo de 10 dias, se ainda tem interesse na homologação do acordo apenas no que diz respeito às obrigações assumidas pela Madeireira Planalto. Brasília - DF, quarta-feira, 03/08/2016 às

Caderno único ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 188/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de outubro de 2018 Nº 2014.01.1.070157-2 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: NILMAR CAETANO SOBRINHO. Adv(s).: MG071030 - Renato Torres Ribeiro. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF022617 - Fabio Capell Farias Silva. Conforme novo entendimento do Conselho Especial do TJDFT, proferida no Acórdão nº. 1038907, restou decidido que devem ser mantidas íntegras, no valor de até 40 (quarenta) salários mínimos, so

Caderno único ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 219/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de novembro de 2017 foram pagas até o julgamento destes embargos de declaração." (Acórdão n.1038908, 20150020150772ADI, Relator: ROBERVAL CASEMIRO BELINATI CONSELHO ESPECIAL, Data de Julgamento: 08/08/2017, Publicado no DJE: 17/08/2017. Pág.: 27-29). 4. Em consonância com a tese do embargante/agravante, restaram resguardados apenas os direitos relativos a RPVs que foram pagas até o julgamento dos embargos de decl

Caderno único ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de maio de 2018 DESPACHO FLS. Despacho 10 DÊNCIA Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Processo Nº 2016 00 2 018185-6 Credor MARQUES E MEDEIROS ADVOGADOS & ASSOCIADOS - EPP Advogado: MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA (DF023360) Devedor DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Trata-se de petição apresentada pelo Distrito Federal (fls. 07/08), apontando, em suma, a necessidade de observância dos termos do Art. 1º da Lei

Caderno único ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de março de 2019 Federal Fórum VERDE, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 Telefone: (61) 3103-4349 / (61) 3103-4331 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0027838-12.2001.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: TAA OLIVEIRA QUEIROZ e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL Certifico que transcorreu "in albis" o prazo para as par

Caderno único ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 98/2017 Decisão Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de maio de 2017 e pode sofrer dano moral decorrente de ato ilícito (Súmula nº 227 do C. STJ), incumbindo-lhe o ônus da prova quanto à alegada mácula à sua honra objetiva (art. 333, inciso I, do CPC/1973), que deve restar sobejamente demonstrada nos autos por prova robusta e capaz de evidenciar o abalo em seu bom nome, credibilidade e imagem junto a terceiros. 7 - Consoante dispõe o art. 20, § 4º, do CP

Caderno único ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 199/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de outubro de 2017 dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade as requisições que tiverem sido expedidas na data do julgamento das ações diretas, tendo em vista que, em tal data, já havia a ordem judicial para o pagamento, independentemente de o Distrito Federal não cumprido a determinação judicial de plano?. A modulação de efeitos da declaração de inconstitucionalidade da Lei 5.475/2015 atinge as RPV

Caderno único ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 236/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 de instrumento interposto contra decisão que, nos autos da ação de divórcio consensual, indeferiu o pedido de desconto da obrigação alimentar em favor da agravante diretamente do benefício previdenciário do agravado. 2. As partes celebraram acordo, homologado em juízo, no sentido e que o agravado pagaria à agravante o valor correspondente a ?dois salários mínimos, o qual seria entregue di