6 Conclusão da pesquisa 2199400-92.2022.8.26.0000 - em: 05/05/2025
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Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3581 1186 pela Suprema Corte, às fls. 242/243 foi deferido o pedido de tutela de urgência, suspendendo a exigibilidade dos débitos objetos da demanda. Às fls. 248/260, o Município de São Paulo apresentou manifestação explicitando o imbróglio jurídico que envolve a matéria regida pela Lei Municipal nº 13.756/2004 e, ao cabo, recon
Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3579 269 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1037945-61.2019.8.26.0576; Assunto: Indenização por Dano Moral; Agravante: Manoel Teixeira; Advogado: Itamar Leonidas Pinto Paschoal (OAB: 27291/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Carlos Henrique Giunco (OAB: 131113/SP) 2199340-22.2022.8.26.0
Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3579 630 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Bartolomeu Basílio do Nascimento Junior; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Eduardo de Paula Santos; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravant
Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3621 2636 Nº 2183872-18.2022.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Jurandy de Deus Wagner e outros - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Maria La