Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3360 396 BATISTA VILHENA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 6ª Vara de Fazenda Pública; Execução de Título Extrajudicial; 1010695-75.2016.8.26.0053; Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos; Agravante: Darcy Sartori (Justiça Gratuita); Advogado: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP); Agravante: Abel Sartori (Justiça Gratu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3385 2546 MULTA COMINATÓRIA QUE NÃO SE REVELA EXCESSIVO, NÃO HAVENDO QUE SE CONSIDERAR A POSSIBILIDADE DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO AGRAVADO, PORQUE O PROPÓSITO NÃO É O CONTEÚDO FINANCEIRO EM SI, MAS A CONDUÇÃO DO COMPORTAMENTO DO AGRAVANTE PARA O CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL.NOS TERMOS DO ART. 537, §1º, I, CPC, É FACULTAD

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3360 880 poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta de pressupostos legais para a concessão da gratuidade...’ (art. 99, 2º). Tal ‘presunção vale apenas para a pessoa natural’, mas seja qual for o requerente, surgindo a dúvida, o juiz deverá ‘...determinar à parte a comprovação do preen