Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1211 1294 projetado deve orientar os intérpretes, principalmente quando vem ao encontro dos direitos fundamentais inerentes ao devido processo legal, dentre eles o princípio do contraditório e ampla defesa. Com base em tais argumentos firmo juízo no sentido de que em relação à requerente, a desconsideração opera

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1002 1414 da requerida para pagamento do débito em aberto, ficando o processo suspenso pelo prazo de 30 dias. Findo este, intime-se a autora para dizer se ainda remanesce o débito. Int. - ADV MARCIA APARECIDA ROQUETTI OAB/SP 63999 - ADV ALETHÉA PATRICIA BIANCO OAB/SP 170892 233.01.2009.000911-0/000000-000 - nº ordem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 562 1135 233.01.2009.001665-1/000000-000 - nº ordem 1228/2009 - Exoneração de Alimentos - J. D. S. R. X A. G. R. - Fls. 24 - Vistos, Tendo em vista o grande número de composição em feitos desta natureza e visualizando a celeridade processual, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 23 de nov

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 780 960 amigável. Deve, ainda, ser acompanhada das taxas devidas bem como de todos os documentos indispensáveis para o regular trâmite do procedimento, tais como certidões negativas de débitos dos eventuais imóveis arrolados, matrículas de imóveis atualizadas, etc. Ou seja, todos os documentos necessários a re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 722 741 exequentes no sentido de decretação da prisão civil do executado que contou, ainda, com o parecer favorável do Ministério Público. Destarte, DECRETO A PRISÃO de NATÁLIA SILVA SOUZA, qualificada nos autos, por 30 (trinta) dias. Expeça-se, de imediato, mandado de prisão, salientando que para se livrar do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1353 1030 sob pena de extinção por abandono, ex vi do § 1º do art. 267 do CPC c.c inciso III do mesmo dispositivo. Saliento, ser o entendimento deste Juízo que tanto o processo de execução quanto a fase de cumprimento de sentença podem ser extintos por abandono, na linha de precedentes do E. STJ (AgRg no Rec