Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 3 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3567 614 Impetrado : Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul Diante do exposto, com fundamento no artigo 10 da Lei nº 12.016/2009, bem como nos termos do art. 290 c/c 485, inciso IV, ambos do CPC vigente, determino o cancelamento da distribuição, extinguindo o feito, sem resolução de mérito. P.I.C Seqüestro nº 1402687-96.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 5 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3569 119 0004896-93.2011.8.12.0001 deverão ser remetidos ao juízo suscitado, como solicitado às fls. 16-17. No mais, arquive-se, com as anotações de estilo. Campo Grande - MS, 02/05/2016. Habeas Corpus nº 1600508-11.2016.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des. Francisco Gerardo de Sousa Impetrante : E. V. Impetr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 4 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3568 60 Requerido : Estado de Mato Grosso do Sul Advogado : Wagner Moreira Garcia (OAB: 11781/MS) Advogado : Eimar de Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Ante o pagamento integral do crédito (p.52), declaro extinto o presente procedimento de requisição de pagamento. Comunique-se à origem e arquivem-se. DEPARTAMENTO DE ÓRGÃOS JULGADORES Coor