Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2329 3434 pedido da extinção do feito, manifeste-se a exequente com urgência. Sem prejuízo, determino, ainda, ao SERASA que exclua o nome do executado referente ao débito com a exequente, relativo a estes autos. Proceda a serventia à inclusão no Sistema Serajud. Intime-se. - ADV: ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANÇA (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1519 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Fazenda do Estado de São Paulo ADVOGADO : 119263/SP - Sidnei Farina de Andrade EXECTDO : Armarinhos Fernando Ltda VARA:2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :3037892-45.2013.8.26.0224 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Fazenda do Estado de São Paulo ADVOGADO : 119263/SP - Sidne

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3212 4502 homologação. Falta de pagamento. Desnecessidade do processo administrativo. Imprescindibilidade de prova pericial. Súmula 7/ STJ.Taxa selic. Aplicação. Legalidade. Entendimento reafirmado no julgamento de recurso repetitivo. Art. 543- c do CPC. 1. Nos tributos sujeitos a lançamento por homologação,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2444 4095 Processo 3034951-25.2013.8.26.0224 - Embargos à Execução Fiscal - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Município de Guarulhos - Vistos.No prazo de dez dias, demonstre o embargante os pressupostos da oposição dos embargos, nos termos do artigo 16, da lei 6830/80, sob pena de extinç�