6 Conclusão da pesquisa 445.01.2010.505217 - em: 29/05/2025
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Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 836 ADVOGADO:147482/SP - ROGERIO AZEREDO RENO Requerido:MARIA TEREZA RIBEIRO DA SILVA E OUTROS VARA:SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO:445.01.2010.505214 Nº ORDEM:02.01.2010/002889 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL) REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA ADVOGADO:147482/SP - ROGERIO AZEREDO RENO Requer
Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1531 1857 excepto para impugnação. Int. - ADV: RODRIGO CANINEO AMADOR BUENO (OAB 218148/SP) Processo 0012179-53.2004.8.26.0445 (445.01.2004.012179) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba - Cohab Bandeirante - Recebo a exceção de pré-executividade, suspendendo o andamento da
Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2114 2516 E. STJ, no regime dos recursos repetitivos (cf. RESP nº 1.111.202/SP in DJU de 18/6/2009).Posto isso, rejeito a exceção de pré-executividade vez que a excipiente, nos termos do ordenamento jurídico em vigor, é parte legítima para responder a Ação Executiva Fiscal. Pelo princípio da causalidade, arcará
Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1979 2382 SP), LUIS GUSTAVO RISSATO DE SOUZA (OAB 261686/SP) Processo 0505217-44.2010.8.26.0445 (445.01.2010.505217) - Execução Fiscal - Municipais - Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba - Cohab Bandeirante - Posto isso, acolho a exceção de pré-executividade e declaro a ilegitimidade de parte da COHAB BANDEIRANT